52 municípios do TO ainda estão irregulares com Portais da Transparência

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De acordo com o site da Controladoria Geral do Estado (CGE), 52 municípios do Tocantins não tem link de acesso ao Portal Transparência, sendo eles: Abreulândia, Alvorada, Ananás, Aragominas, Araguatins, Augustinópolis, Aurora do Tocantins, Babaçulândia, Bandeirantes do Tocantins, Bernardo Sayão, Bom Jesus do Tocantins, Brejinho de Nazaré, Cachoeirinha, Cariri do Tocantins, Carmolândia, Carrasco Bonito, Colinas do Tocantins, Combinado, Crixás do Tocantins, Dianópolis, Esperantina, Fátima, Figueirópolis, Filadélfia, Fortaleza do Tabocão, Ipueiras, Itaguatins, Jaú do Tocantins, Juarina, Marianópolis, Maurilândia, Natividade, Oliveira de Fátima, Palmeirante, Palmeiras do Tocantins, Paranã, Piraquê, Praia Norte, Rio da Conceição, Rio dos Bois, Rio Sono, Sampaio, Sandolândia, Santa Maria do Tocantins, Santa Tereza do Tocantins, Silvanópolis, Sítio Novo, Taipas do Tocantins, Tocantinópolis, Tupirama, Wanderlândia e Xambioá.

No último levantamento feito pela Controladoria Geral da União (CGU), em 2015, 21 municípios estavam irregulares. O Ministério Público do Estado (MPE) informou à Gazeta do Cerrado que o problema maior está na falta de atualização desses portais.

Para o MPE, ao não disponibilizar os portais, os municípios deixam de cumprir a Lei de Transparência 131/2009.

Além de outras penalidades administrativas, os municípios podem ter as transferências voluntárias de recursos da União e Estado suspensas e pagar multa.

Em virtude de estarmos no mês de julho, o MPE disse não estar apto a fazer o levantamento de quantas ações ajuizadas o órgão entrou contra prefeitos este ano sobre o assunto.

Nota zero

Em maio deste ano, oito cidades do Tocantins receberam nota zero em transparência, na avaliação da CGU, sendo elas: Ananás, Augustinópolis, Chapada de Areia, Combinado, Fortaleza do Tabocão, Goiatins, Lagoa do Tocantins, Novo Alegre e Santa Rita do Tocantins, municípios que não atenderam a nenhum dos 12 critérios avaliados pela CGU.

Municípios irregulares

Em junho, 2017, uma decisão da Justiça Federal condenou 12 municípios do Tocantins a implantar os portais de transparência corretamente dentro de 60 dias.

Foi estabelecida uma multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento. As informações são do Ministério Público Federal (MPF).

Os municípios condenados foram: Brejinho de Nazaré, Centenário, Cristalândia, Fortaleza do Tabocão, Goianorte, Lagoa da Confusão, Mateiros, Novo Acordo, Pugmil, Santa Rita do Tocantins, Tupirama e Marianópolis do Tocantins.

Procurado também pela Gazeta do Cerrado, o Tribunal de Contas do Estado afirmou estar com os levantamentos desatualizados, em razão disto não repassou nenhum dado a respeito.

(Texto: Colaborou Hellen Maciel)

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