PEC contra Amastha é inconstitucional, diz aliado que alega “ato de discriminação”

601

Um dos nomes mais cotados para a disputar o cargo de governador do Estado do Tocantis nas eleições de 2018, o prefeito de Palmas, Carlos Amastha, pode ser barrado por força de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). A PEC 306/2017, protocolada pelo deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) tem como principal justificativa “a garantia da segurança nacional” alterando a redação do § 3º do art. 12 da Constituição Federal de 1988, para inserir no rol de cargos privativos de brasileiros natos o de Senador da República, de Governador e Vice-Governador e de Ministro das Relações Exteriores. A análise está prevista para dia 15.

Na ultima terça-feira 8, o relator do projeto, o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) deu parecer favorável á PEC 306/2017 que impede estrangeiros radicados no país de disputar os cargos supracitados. Dois nomes importantes na gestão Amastha o secretário de Governo e ex-deputado federal, Júnior Coimbra, e o subprefeito da Região Sul da Capital, Adir Gentil, teriam se movimentado em Brasília com relação ao assunto.

O Portal Gazeta do Cerrado ouviu o secretário de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Públicos, o deputado estadual licenciado, Ricardo Ayres, para saber sua opinião sobre o assunto.

Ricardo Ayres, que também é advogado, disse que a PEC é inconstitucional e ainda que fosse aprovada significaria um ato de discriminação. “Certamente o Supremo Tribunal Federal não aprovará essa emenda pois a PEC é inoportuna e inconstitucional e não condiz com a realidade de hoje, onde há uma maior integração entre os diversos países” e disse ainda que “na democracia o que conta é o desejo e a vontade da população que tem de prevalecer”.

e446de76166ca446fe4b914e846fe05b

Ayres ainda afirmou que o presidente do PSB no Tocantins é um nome forte e muito bem citado para o cargo de governador devido ao desejo de mudança por parte da população. E alfinetou “tirá-lo do jogo sob esse pretexto é de certa forma ir contra o principio mais importante da politica que é a democracia. As pessoas precisam disputar o voto. Isso é absurdo”, diz.

O secretário alegou inconstitucionalidade da PEC pois os Estados membros da federação não tem autonomia para isso, segundo ele:  “um estrangeiro que assume um cargo de governador não fere e nem coloca em risco a soberania nacional. Hoje não existe lugar para esse tipo de discriminação porque vivemos um momento de cooperação onde o Brasil se relaciona com vários países” e finalizou “o Brasil faz parte de Mercosul e isso seria muito ruim para as relações internacionais do país. Essa PEC que certamente não vai ser aprovada na câmara dos deputados seria um péssimo cartão de visita do Brasil para os outros países”, argumenta.

O colombiano Carlos Amastha que conquistou a população da capital tocantinense, foi reeleito por exercer um novo modelo de gestão e já afirmou que a proposta está endereçada a ele por ser o único estrangeiro a governar uma capital no país. A PEC seria claramente uma tática dos adversários para barrar sua candidatura em 2018. “Nunca imaginei que chegasse a ser tão importante na vida, alguém propor mudança na Constituição para me impedir de ser candidato a governador ou senador”,  Amastha chegou a comentar recentemente. Segundo ele, as 200 assinaturas validadas para dar início à tramitação da PEC foram articuladas pelo deputado tocantinense Carlos Gaguim (PTN).

Amastha apareceu na frente em todos os cenários da pesquisa Ibope realizada pela Acipa e é também, segundo a sondagem, o menos rejeitado dos nome colocados até então.

Sua opinião é muito importante: