Com realinhamento, salários na polícia civil do Estado podem passar de 20 mil

Conforme os dados apurados pela Gazeta do Cerrado somente analisando a aplicação do realinhamento   salarial dos policiais civis lotados no governo estadual com base na folha de pagamento de 2016  o valor que deveria ser pago, incluindo Plansaúde e Igeprev, seria R$ 7,688,694.21 milhões e com o benefício passaria para R$ 10,268,728.87 milhões.

O valor líquido anual de impacto é de R$   63,103,777.81 milhões. Os valores são líquidos e com base na folha de pagamento de dezembro. Os dados são de tabelas do governo estadual ás quais a Gazeta do Cerrado teve acesso.

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Com relação á questão salarial atualmente os agentes de polícia, agente penitenciário, escrivão de polícia, papiloscopista e agente de necrotomia recebem inicialmente como valor mínimo R$ 4,981.88 mil podendo chegar no final da progressão a R$ 14,376.12 mil no padrão III.

Para os mesmos cargos a diferença salarial do cargo/referência foi de R$ 2,455.39 mil este ano e com o realinhamento o vencimento inicial passará a ser de R$ 8,856.74 podendo chegar até R$ 20,141.07 mil no padrão III em janeiro de 2017.

Em 2018 o salário inicial seria de R$ 10,276.20 mil podendo chegar no final da carreira com todas as progressões por referência a R$ 22,431.63 mil.

Para os motoristas policiais a elevação salarial também será acentuada com o realinhamento passando do mínimo atual de R$ 4,981.88 mil para o máximo de R$ 17,025.33 mil na Classe CE.

O pleno do Tribunal de Justiça concedeu liminar semana passada suspendendo o pagamento do realinhamento salarial dos Policiais Civis. A decisão foi tomada após o governo do estado propor uma ação de inconstitucionalidade da lei de 2014 que regulamentou o pagamento.

Também na semana passada uma audiência de conciliação entre o governo do estado e representantes do sindicato dos Policiais Civis terminou sem acordo. Além disso, recentemente, o Tribunal de Justiça (TJ) havia negado pedido de liminar contra uma outra decisão judicial que obrigava o Estado a fazer o pagamento.

Segundo o Tribunal de Justiça, essa nova decisão, que tem caráter provisório, suspende o pagamento até o julgamento da ação de inconstitucionalidade, que só deve ser realizado em 2017.

O governo diz não ter dinheiro para pagar o alinhamento, que teria um impacto anual de aproximadamente R$ 100 milhões só em 2017, além de um passivo a ser pago aos servidores de mais de R$ 87 milhões.

Impactos

São 1319 policiais civis com impacto mensal de R$  12,226,136.71 milhões e anual de R$   162,974,402.32 mi. A partir de janeiro de 2017 o impacto subiria para R$  19,710,157.36  milhões e por ano seria de R$  262,736,397.63 milhões.

O custo final com reajuste chegaria a R$  30,733,583.95 milhões por mês e  R$ 409,678,674.09 milhões por ano.

Entenda o caso
Em fevereiro de 2016, o Sinpol, por meio de sua assessoria jurídica, ajuizou Ação Declaratória de Nulidade combinada com Obrigação de Fazer com Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela pleiteando, em síntese, a suspensão dos efeitos do Decreto 5193 de 2015, o qual reteve o realinhamento salarial da classe.

No mesmo mês, o juiz da 1ª Vara da Fazenda de Palmas, Manuel de Farias Reis Neto, concedeu decisão liminar no sentido de suspender os efeitos do Decreto 5193 de 2015 e restabelecer as disposições da Lei do Realinhamento.

Após a determinação do juiz, o Estado, por meio da Procuradoria Geral, interpôs medida para barrar a liminar concedida. Já no Tribunal de Justiça, o desembargador Ronaldo Eurípedes votou a favor da suspensão da liminar pleiteada pelo Estado, pautado no impacto financeiro decorrente da decisão.

Em seguida, o Sinpol manejou recurso de Agravo Regimental para cassar a decisão, que suspendeu a liminar proferida por Ronaldo Eurípedes, determinando o cumprimento imediato da decisão do juiz de 1º grau.

Depois de diversas inserções e retiradas de pauta de julgamento, no dia 1º de setembro foi proferida decisão no sentido de suspender os efeitos do Decreto 5193 de 2015 e manter as disposições da Lei de Realinhamento salarial.

O Sindicato alega que o benefício é um direito que há muito tempo toda a categoria da Polícia Civil vem lutando para ser reconhecido.

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