Repercussão: Sindicato repudia cortes e exonerações e acusa governo de punir servidores

(Divulgação/SISEPE)

SISEPE-TO-Cleiton-PinheiroO Sindicato dos servidores Públicos- Sisepe encaminhou nota repudiando o anúncio de exonerações e cortes no governo estadual bem como o retorno das 40 horas para os servidores.

O Sindicato alega que a gestão quer punir os servidores efetivos e ataca governo.

Veja íntegra da nota:

NOTA DE REPÚDIO A CARTA DO GRUPO GESTOR: GOVERNO ESTADUAL, MENTIRAS E MAIS MENTIRAS

A notícia de que o governo do Tocantins irá retomar a jornada de oito horas a partir do dia 1º de agosto só mostra o quanto esta administração não sabe o que faz e reforça apenas o desastre em que a gestão do governador Marcelo Miranda se encontra.

Este governo mente. Dizer que não há previsão orçamentária para pagamento da data-base é só mais uma de suas mentiras. A administração sabe que o pagamento da correção salarial dos servidores é prevista em lei e deve ser paga todo mês de maio. O governo tanto sabe disso que incluiu a previsão do pagamento da data-base no Orçamento de 2017, aprovado pela Assembleia Legislativa, em um percentual de 4,5% maior do que o solicitado pelos sindicatos de 3,9870%, para agora dizer que não há dinheiro?

Importante lembrar que o custo da folha de pessoal relativo aos contratos temporários apenas no mês de maio foi de R$43.724.104,14.

Sabemos que o não haver dinheiro é seletivo. Não há dinheiro para pagar direitos aos servidores, mas há dinheiro para novos contratos. Não há dinheiro para implementação da data-base, mas há dinheiro para se manter comissionados e contratados com salários altíssimos em seu governo. Ora, não há dinheiro para quê então?

O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) REPUDIA esta notícia não se deixa enganar pelo anúncio de que o governo irá exonerar servidores comissionados para não onerar a folha. Este mesmo anúncio também foi feito em novembro do ano passado e hoje o número de contratos supera e muito a quantidade de pessoas que foram exoneradas em 2016. Na época, o motivo era o mesmo que o governo apresenta agora: a necessidade de reordenamento do dinheiro público e gasto com pessoal.

Como nada foi resolvido antes, nada será resolvido agora e novamente o governo de contratos diários, quer colocar o servidor público concursado para pagar uma conta que não é dele.

Novamente o governo mente para o cidadão tocantinense. O que vem fazendo desde que este governo e seus representantes tomaram posse em 2015. São mentiras, enganações, falácias. Um pacote de maldades que está na agenda de prioridade deste desgoverno desde que ocupou o Palácio Araguaia há dois anos e meio.

Se querem exonerar, porque contratam todos, e em maior número, novamente? Que medidas para contenções de gastos são estas que atualizam valores de diárias de cargos do alto escalão do governo e mantém contratados como moeda de troca e pagamento de favores?

Não apenas as entidades sindicais tem conhecimento de que o quantitativo de contratos temporários é surreal, mas também toda a população tocantinense. Todos sabem que este governo tem descumprido a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) desde o início do mandato do governador Marcelo Miranda. Quase todos os dias há publicações de novos contratos no Diário Oficial.

E enquanto o governo paga favores eleitorais contratando cabides de emprego, quer punir o servidor público concursado e efetivo, que só exige aquilo que lhe é direito líquido e certo, garantido por lei.

Ora, se o governo quer exonerar os milhares de servidores contratados que coloque seus secretários para trabalhar de verdade e que estes realoquem os servidores de todos os órgãos, traga de volta aqueles que estão cedidos e reorganize o quadro mantendo a jornada de seis horas, uma proposta do próprio governo para economia na gestão. Economia esta comprovada pela própria administração.

Há efetivo para manter a jornada de seis horas, o que torna esta notícia mais uma contradição. O que reforça este pacote de medidas que serve apenas para penalizar os servidores públicos efetivos pela total omissão e falta de gestão do governador Marcelo Miranda.

O governo deve exonerar estes contratados e não recontratá-los novamente. Se estamos falando de economia e contenção, do que adianta retomar a jornada de oito horas para aumentar os gastos?

Ao afirmar que não irá sentar para discutir com os sindicatos o governo se mostra autoritário, vingativo e antidemocrático. Por lei, as entidades sindicais representam o servidor. Tem o papel, histórico por sinal, de sentar para negociar com governos e discutir reajustes salariais. Excluir os sindicatos deste processo só confirma a falta de democracia, respeito e desconhecimento da lei por parte desta gestão.

Chega. Basta. Este governo que só desgoverna tem se escondido atrás de medidas de austeridade que só alcançam o servidor público, são apenas direcionadas a ele. O SISEPE-TO repudia não apenas esta notícia, estas mentiras, mas este desgoverno que só ocupa a cadeira para tomar decisões errôneas e prejudiciais a população. 

Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO)

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