Produtor autuado por plantação ilegal de soja; Multa de mais de R$ 8 mil

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Em seguimento à operação realizada em uma fazenda, no município de Santa Rita do Tocantins, coordenada pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) na semana passada, a Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), esteve novamente no local nesta quarta-feira, 16. Após uma análise criteriosa expediu multa no valor de R$ 8,4 mil e notificou o proprietário dando prazo de cinco dias para destruição da lavoura de soja, de forma química ou mecânica, a fim de evitar disseminação da ferrugem asiática, conforme previsto na Instrução Normativa nº 02/2007-Mapa.

O empresário estava produzindo a oleaginosa em 120 hectares, sem registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e cadastro na Agência, o que é obrigatório. “Outra irregularidade é que o plantio, nesta época do ano, que compreende o vazio sanitário é proibido, exceto se a produção for realizada nas várzeas tropicais com destinação para sementes ou para pesquisa devidamente autorizado por estes órgãos”, explicou o responsável técnico do programa de grandes culturas da AdapecCleovan Barbosa.

Em um galpão da mesma propriedade, foi constatado armazenamento incorreto de agrotóxicos, bem como suas embalagens vazias; defensivos agrícolas vencidos e falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para manuseio dos produtos.

A atitude do empresário é considerada de grande risco, pois poderia causar embargos e/ou desenvolvimento e disseminação de plantas invasoras, pragas ou doenças, além de causar prejuízos à produção de soja nas Várzeas Tropicais. “Temos um controle rígido de produção de soja com sementes de alta qualidade com referência nacional nessa região. Monitoramos 100% das áreas plantadas e cadastradas, além de levarmos informações aos sojicultores, por isso, não podemos deixar que uma produção pusesse em risco a sanidade das lavouras de todo o Estado”,afirmou o presidente da Adapec, Humberto Camelo.

Na safra 2016/2017 a produção de soja do Tocantins atingiu 2,8 milhões de toneladas. O produtor para efetuar o plantio deve seguir as normas previstas nas legislações estadual e federal, que visam preservar o patrimônio sanitário das lavouras, crescimento da produção e melhorias na produtividade.

Vazio sanitário

De 1º de julho a 30 de setembro é o período do Vazio Sanitário em todo o Estado. Nesta época, fica proibido o plantio de sementes da oleaginosa em lavouras de sequeiro. Esta medida é fundamental para prevenir e controlar a ferrugem asiática, a principal praga que ataca a cultura da soja. Durante o vazio sanitário só é permitido o cultivo de soja nas várzeas tropicais, que compreendem os municípios de Lagoa da Confusão, Dueré, Pium, Formoso do Araguaia, Cristalândia e Guaraí. Nesta região, a Adapec autoriza o plantio da oleaginosa para fins de pesquisa científica e de produção de sementes, mediante um rigoroso controle e monitoramento da ocorrência da praga feito pelos inspetores da Agência.

Entenda

De acordo com o Naturatins, entre os dias 10 e 12 de agosto, equipes do órgão juntamente com o Destacamento do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) e da Adapec participaram de uma operação nessa fazenda. No local, foi constatado o descarte de embalagens de agrotóxicos vazias de forma irregular; queimada de leiras de desmatamento florestal, sem Autorização de Queima Controlada (AQC) e em período proibido, conforme portaria do Naturatins nº  233/17; criação de porcos (suinocultura) em Área de Preservação Permanente (APP) do rio Dueré e sem licença ou autorização do órgão ambiental competente, e lançamento de esgoto doméstico e dejetos de suínos no leito do rio Dueré.

Diante da constatação dos crimes ambientais, o dono da fazenda foi autuado pelo Naturatins no valor total de R$ 1.590.500,00 (Um milhão quinhentos e noventa mil e quinhentos reais).

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