Associação vai à Justiça para que quiosques não sejam desocupados em Palmas

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Junior Suzuki

O presidente da Associação de Quiosques de Palmas (Aspeq), José Gutembergues Carreiro Varão, entrou com uma ação na Justiça para quiosques da capital não sejam desocupados. Isso porque a prefeitura fechou pelo menos três estabelecimentos em uma ação realizada na cidade. A prefeitura informou ainda que mais 20 quiosques serão desocupados.

Segundo o município, os locais que ficam em área pública estariam irregulares e não teriam cumprido o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o Ministério Público Estadual (MPE) e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego em 2013.

O presidente da associação disse que uma medida de segurança foi emitida pela Justiça para que os quiosques continuem funcionando.

“A Secretaria alega que dois quiosques dos que fecharam estavam irregular, mas o terceiro nós sabemos estava totalmente regular e com os prazos em dias. Agora estamos aguardando uma decisão do juiz pra ver o que vai acontecer”.

O Superintendente Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego José Marcos Cardoso, disse através da assessoria que a formalização do TAC foi realizada durante reuniões e audiências públicas e que todos estavam cientes de que se houvesse alguma irregularidade, o quiosque seria fechado.

“Nós estamos sendo notificados pelo Ministério Público, e precisamos cumprir. Os quiosques que estão irregulares, os que estão em áreas em que a comunidade informou que não precisa de quiosques, dentre outras situações, serão desocupados”.

O superintendente afirmou ainda que todos os donos dos quiosques foram avisados sobre as irregularidades e receberam prazo para se adequarem às normas. “Em áreas muito próximas a escolas por exemplo a Lei 356/2016 não permite a venda de bebida alcoólica”.

Mesmo com a desocupação, a prefeitura informou que os quiosqueiros que tiveram os locais de trabalhos fechados, poderão obter uma nova concessão em uma área regular. O comerciante vai poder ver uma área que esteja regular e apresentar um projeto, que se aprovado, pode ter uma licença de 10 anos prorrogado por mais 10.

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