PL DO VENENO – Bancada ruralista quer aprovar Projeto de Lei para enganar consumidores

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PL DO VENENO EM VOTAÇÃO

Por Marco Aurélio Jacob

Não basta o Brasil ser o campeão mundial em uso e consumo de agrotóxico. A agroindústria (que tem lucros absurdos por aqui, pena que para muito poucos, já que não atinge nem 8% do PIB) financia muitos deputados e parlamentares nas eleições para ter mais facilidade e continuar envenenando (e recuperando o investimento das campanhas), só que agora de forma menos burocrática, o povo e as águas brasileiras.

Lembrando a matéria da própria Gazeta que mostrou os dados dos pesquisadores das universidades federais do Mato Grosso e Tocantins, que o agronegócio usa 70% da água potável do Brasil e contamina toda ela com o uso excessivo dela, já que o veneno é absorvido pelos córregos, rios, lençol freático e até pelas reservas mais valiosas de água que agora estão comprometidos que são os aquíferos.

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Foto: iStock by Getty Images

A bancada ruralista não está preocupada com a população e visa o lucro cada vez maior, por isso quer aprovar de qualquer jeito o Projeto de Lei para enganar os consumidores, pois irá trocar o nome de agrotóxico, já tentou isso uma vez trocando por defensivo e quer ela própria liberar os venenos mais potentes e a quantidade de aplicação para uso indiscriminado. Por isso a PL foi chamada de PL do Veneno, a PL 6299/2002.

Desde 2002 tentam passar a lei, mas como ela ia contra a segurança alimentar e a preservação da qualidade da água até agora não tinha sido colocado em pauta. Mas agora o Ministro da Agricultura, que é um dos maiores produtores de soja do Mato Grosso, responsável por grande parte da destruição da Floresta Amazônica em seu Estado, e assíduo usuário de agrotóxico. Tem interesse particular nesta PL, já que de todo agrotóxico utilizado no Brasil 35% são ilegais trazidos de países vizinhos como o Paraguai, e produtos que já foram proibidos pela alta carga contaminante.

Um projeto de lei do retrocesso. Eliminar testes e pesquisas para aprovar novos agrotóxico, sendo que o movimento deveria ser o de redução e estimulo a produção de elimentos orgânicos que não poupem nem as pessoas, nem o meio ambiente e muito menos as águas que usamos para beber.

FILME: BRINCANDO NA CHUVA DE VENENO: CINCO ANOS DEPOIS.

Sinopse: O Documentário narra cinco anos depois que uma aeronave da empresa Aerotex Aviação Agrícola Ltda., no dia 3 de maio de 2013, sobrevoou a Escola Municipal Rural São José do Pontal, localizada na área rural do município de Rio Verde/GO, “pulverizando”, com o veneno Engeo Pleno da Syngenta, aproximadamente 100 pessoas, entre elas crianças, adolescentes e adultos, que estavam na área externa do prédio em horário de recreio, onde algumas crianças e adolescentes, “encantados” com a proximidade que passava o avião, receberam elevadas “doses” de agrotóxico. Tempo: 18 minutos.

A bancada ruralista tenta aprovar nesta terça-feira (19), na comissão especial da Câmara, o projeto de lei (PL) que flexibiliza as regras para fiscalização e utilização de agrotóxicos no País. O projeto relatado pelo deputado Luiz Nishimori (PR-PR) – texto que divide opiniões dentro do próprio governo e é alvo de críticas da bancada ambientalista.

“Faremos de tudo para que seja votado e aprovado”, disse ao jornal O Estado de S. Paulo a deputada Tereza Cristina (DEM-MS), presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), que também preside Comissão Especial que analisa o projeto.

A bancada ambientalista pretende obstruir a votação até onde for possível. Se for aprovado na comissão, o texto seguirá para a presidência da Câmara, para que seja submetido ao plenário da Casa.

É grande a polêmica que envolve a proposta. O texto, que foi juntado ao projeto de Lei 6.299/2002, de autoria do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, propõe várias mudanças no setor, envolvendo até a forma como esses produtos são chamados. Pelo texto, o termo “agrotóxico” deixaria de existir, dando lugar para a expressão “produto fitossanitário”. Segundo os ruralistas, há “preconceito” na nomenclatura atual e o Brasil deve se adequar à expressão que é utilizada em outros países.

O projeto, que é defendido pela FPA e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), mas tem sido duramente criticado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ibama e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), pela imprensa séria, além de organizações ambientais nacionais e internacionais e a sociedade civil.

O PL, alegam os críticos do projeto, retira poder do Ibama e do Ministério da Saúde nos registros de produtos, concentrando boa parte das decisões no Ministério da Agricultura. Amanhã, em reação à bancada ruralista, será apresentado um requerimento pelo deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) que propõe audiência pública para debater outro projeto de lei (PL 6670, de 2016), que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos.

Produtos e alimentos orgânicos, cultivados sem aditivos químicos e sem causar danos ao meio ambiente, expostos na conferência Green Rio – Rio Orgânico 2014, no Jardim Botânico (Fernando Frazão/Agência Brasil)

Para o Ministério Público Federal, o debate ainda não está maduro. “O ideal seria a criação de um grupo de trabalho para discutir o tema”, afirmou o promotor Marco Antonio Delfino. Segundo ele, o relator do PL havia se comprometido em fazer um grupo de trabalho. “Efetivamente, o acordo não foi cumprido”, disse.

Contra ponto

Em matéria da Agencia Brasil, reproduzida aqui na Gazeta do Cerrado, levanta os riscos do agronegócio e do uso dos agrotóxicos como os grandes vilões e maiores destruidores do Bioma Cerrado: https://gazetadocerrado.com.br/2018/06/06/agronegocio-faz-do-cerrado-o-bioma-mais-ameacado-das-americas-diz-instituto/

Pesquisas

Do lado das empresas e dos empresários: Para reforçar sua defesa do PL, a bancada ruralista buscou apoio em pesquisas do professor Angelo Zanaga Trapé, toxicologista da Unicamp.

Trapé afirma que, nos últimos 15 anos, investigou a saúde de 25 mil agricultores em todo o País, com o propósito de encontrar algum caso de doença crônica causada pelo uso de agrotóxicos. “Não conseguimos encontrar um caso sequer de alguém que tenha contraído um problema crônico relacionado a qualquer produto fitossanitário”, disse à reportagem. “A realidade é que há muito desconhecimento neste assunto.”

Contraditório

Porém não foi o que vimos no documentário exibido nesta reportagem, onde a exposição direta do agrotóxico ou fitossanitário, provocou inclusive convulsões cronicas e epilepsia.

Já no campo da pesquisa aplicada existem inúmeros estudos que provam o contrário do Trapé, inclusive publicados na própria Unicamp:

Um dos fatores que agrava o problema atual de aplicação de agrotóxicos e consequente intoxicação dos consumidores dos produtos por estes fornecidos é a total falta de informação técnica dos agricultores sobre os componentes químicos presentes nos agrotóxicos e as consequências do uso desses produtos à saúde humana, bem como a falta de treinamento para o uso adequado dos produtos. O descaso das autoridades e a falta de incentivos governamentais à educação rural, bem como falhas na rotulação dos produtos cometidas pelos fabricantes, acabam por piorar a situação, pois não tendo a informação e orientação correta, não podemos exigir um uso totalmente correto por parte dos agricultores. Devido a falta de fiscalização, existe o comércio ilegal e livre desses produtos, que não tendo origens conhecidas, não garante a qualidade do produto, o que coloca em risco toda a cadeia desde o agricultor até o consumidor final. A Pesquisadora da Universidade Estadual de São Paulo, Juliana Kleiman Arantes alerta:

“Como o efeito é cumulativo (do uso dos agrotóxicos), a longo prazo surgem conseqüências relacionadas, principalmente, com problemas no sistema nervoso, doenças cancerígenas ou alterações fetais, já comprovados por estudos da área médica. “Tais propriedades deveriam ser levadas em consideração pelo Ministério da Saúde na hora de aprovar o registro dos agrotóxicos e classificar seu grau de toxicidade”, afirma a pesquisadora.”

Entre os agrotóxicos se incluem os pesticidas, herbicidas, fungicidas e os chamados biocidas, usados para proteger as plantações de animais predadores ditos “maiores”, ou seja, animais com organismos mais complexos, que se alimentam destes vegetais e acabam por diminuir o rendimento das plantações. O problema é que o homem se encaixa perfeitamente nesse quadro, portanto deve sofrer os mesmos efeitos nocivos destes produtos.

Todos nós corremos o risco de ingerir diferentes resíduos químicos prejudiciais à nossa saúde. Mas nos últimos tempos, estamos nas mãos dos produtores, que querem aumentar sua produtividade as custas do uso indiscriminado de agrotóxicos, e quem acaba por os ingerir somos nós. Por isso o texto afirma a importância de produzirmos nosso próprio alimento, através de pequenas hortas caseiras, e nos ensina como fazer isso de forma produtiva e sem correr riscos de perder a “produção’ para as pragas e termos que voltar aos agrotóxicos novamente.

O documentário “O Veneno Está na Mesa” de Silvio Tendler é uma ótima fonte de como o agrotóxico está utilizada de forma indiscriminada no Brasil:

É urgente o controle dos resíduos de agrotóxicos no Brasil.

Enquanto isso não acontece, vamos observando os números e estatísticas americanas, mostrando que nem sempre os vegetais são alimentos isentos de contaminação!

Por outro lado, sabemos que a utilização, durante anos , dos pesticidas organoclorados no solo, deixou resíduos que podem ser estáveis por mais de 20 anos. Muitos desses pesticidas organoclorados são potencialmente cancerígenos (dodecacloro, aldrin, endrin, dieldrin, entre outros).

Aqui no Brasil até os metais pesados, como o mercúrio, já foram utilizados na lavoura, de forma completamente irregular (em 1980 um trabalho em conjunto do ISOP/COPPE/Ministério da Saúde mostrou a contaminação do açúcar por mercúrio, na agricultura de Campos, Estado do Rio).

Caso na Paraíba

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou (dados de 2016) que existem 17689 Segurados Especial (denominação usada para identificar trabalhadores do campo) afastados de suas atividades, com fortes indícios que em sua grande maioria sejam de doenças relacionadas as consequências dos efeitos nocivos dos agrotóxicos. Ou seja, já transformou um problema de saúde pública em um problema de previdência.

Fundação Oswaldo Cruz

Um estudo elaborado pelo aluno de doutorado em Saúde Pública e Meio Ambiente da Ensp/Fiocruz Cleber Cremonese observou que grande parte dos agrotóxicos apresenta capacidade de desregulação do sistema endócrino humano, o que altera os níveis de hormônios sexuais e causa efeitos adversos, principalmente sobre o sistema reprodutor.

Câncer de mama e ovário, desregulação de ciclo menstrual, câncer de testículo e próstata, infertilidade, declínio da qualidade seminal e malformação de órgãos reprodutivos são alguns dos exemplos dessas complicações.

Segundo Cleber, com o aumento do consumo nacional de agrotóxicos, tanto no agronegócio como na agricultura familiar, crescem as evidências de que a utilização destas substâncias não está apenas relacionada especificamente à produção agrícola, mas se transforma em um problema de saúde pública.

Clique aqui para o link do artigo da Fundação Oswaldo Cruz – FioCruz.

Confira os três principais tipos de intoxicação relacionada à utilização de agrotóxicos:

– Intoxicação aguda: pode se manifestar de forma leve, moderada ou grave, dependendo da toxicidade do produto. É caracterizada pelo rápido aparecimento de sintomas como intensa dor de cabeça, náusea, tontura, vômitos, cólica abdominal e salivação e sudorese aumentada. Casos graves podem, ainda, apresentar insuficiência respiratória, arritmias e coma.

– Intoxicação subaguda: geralmente associada à exposição pequena ou moderada a produtos com alta ou média concentração de tóxicos, este tipo de intoxicação pro agrotóxicos apresenta sintomatologia mais lenta. Em geral, os sinais são os mesmos da intoxicação aguda.

– Intoxicação crônica: seu surgimento é tardio, geralmente após meses ou anos, e está relacionado à acumulação de danos em decorrência de repetidas exposições ao toxicante. Nesse caso, o quadro clínico costuma ser irreversível, manifestando-se por diversas patologias que afetam os órgãos, como tumores e problemas hepáticos.

Para evitar a intoxicação por agrotóxicos, a dica é conhecer a origem dos alimentos consumidos. Além disso, jamais deixe de lavar bem os vegetais em água corrente e fervê-los sempre que possível. Outra ideia interessante é montar sua própria horta orgânica (saiba como em “Como fazer uma horta orgânica em casa”).

Além de casos de dedos amputados de agricultores que não utilizavam botas de proteção durante a aplicação destes produtos químicos altamente tóxicos, tanto para os insetos como para os seres humanos. Afinal são venenos produzidos para matar. Quem acha que não faz mal ao ser humano deve investigar melhor ou tomar logo um copo destes maravilhosos fitossanitários e depois avaliar os resultados.

Marco Aurélio Jacob

Com contribuição e pesquisa: Estadão Conteúdo – UNESP – UNICAMP – Fiocruz – Fundação Oswaldo Cruz – Saúde BR – Jornal da Paraíba – INSS PB – Globo Rural – Silvio Tendler

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