Sem orçamento aprovado, Governo só pode usar cota correspondente ao do ano passado

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Foto: Emeson Silva

Equipe Gazeta do Cerrado

O Estado deve ter um orçamento de R$ 10,261 bilhões em 2019. Terá…porque a peça não foi aprovada ainda na Casa de Leis. Com a reforma anunciada pela atual gestão além dos cortes para reenquadrar o Estado e melhorar a máquina, o orçamento passará por alterações. Apenas após a posse dos deputados estuais a peça voltará a ser lida em plenário, terá novo relator escolhido, será analisado na comissão e depois passará para aprovação final em plenário e análise das emendas.

Os parlamentares terminaram o ano sem votar a peça. Para este mês de janeiro então o Tocantins não terá como fazer orçamentariamente falando muitas movimentações financeiras além das expectativas proporcionais para o mês. O Estado só pode usar a cota de 1/12 do orçamento do ano passado enquanto o deste ano não é aprovado.

Os deputados limitaram a 30% a margem de remanejamento orçamentário para este ano. Se comparado ao orçamento de 2018, com base na fonte de recursos provenientes do tesouro do Estado, o valor cresceu 4,1%, ou seja, R$ 231 milhões a mais para este ano.

Na soma total, o orçamento sofreu perdas nos recursos advindos do Governo Federal, de fontes como convênios e operações de crédito. O que fez com que o orçamento saísse da casa dos R$ 10,7 bilhões em 2018 para R$ 10,2 bilhões previstos para 2019. O montante é destinado para despesas referentes aos poderes do Estado, fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta.

O governo tem dito que  a meta é buscar o equilíbrio das contas públicas, com esforço para a contenção de gastos e para a ampliação de receitas. E que o PLOA está em conformidade com a realidade econômica do Estado e prioriza as áreas da saúde, da educação, da segurança, de pessoal, entre outros setores.

LDO

A LDO recebeu 38 propostas de emendas feitas pelos deputados, mas apenas 11 foram aprovadas. Entre as emendas aprovadas estão propostas para estadualizar os hospitais municipais de Araguatins, assim como os de Ananás, Colinas e Tocantinópolis. Também foi estabelecida como meta a construção do Hospital do Câncer de Palmas, chamado de Hospital do Amor de Palmas.

A LDO ainda prevê a conclusão dos concursos da Procuradoria Geral do Estado e da Polícia Militar, além da realização de um certame para a Assembleia Legislativa.

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