Diário Oficial traz contrato milionário de locação de equipamentos de raio-x para inspeções em presídios

Maria José Cotrim

O Diário Oficial do Tocantins desta terça-feira, 15, não trouxe a publicação da tão esperada Medida Provisória que vai dar início à reforma administrativa da gestão estadual.

Foram publicadas poucas Nomeações de cargos comissionados.Na Agência de Transportes e Obras- Ageto são quatro nomeações e duas na Secretaria Geral de Governo além de um diretor na pasta de Saúde.

O Diário traz o extrato de um contrato, sem licitação, da Secretaria de Cidadania e Justiça com a empresa Aerotech do Brasil Soluções em Tecnologia LTDA, avaliado em mais de R$ 1,3 milhão para locação de 7 (sete) equipamentos de Raio X (scanner de corpo e periféricos) para inspeção corporal incluindo software de cadastro, instalação, treinamento e operação assistida, bem como manutenção preventiva e corretiva durante a vigência do contrato, em apoio à Secretaria da Secretaria de Estado de Cidadania e Justiça do Estado do Tocantins nos processos de vistoria de pessoas que adentram as Unidades Prisionais.

” O Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, por tratar de aluguel de equipamentos poderá ser prorrogado a interesse da Administração Pública, pelo prazo de até 48 (quarenta e oito) meses, nos termos e condições permitidos pela legislação vigente (art. 57, inciso 4o, da Lei no 8.666/93), desde que as partes se manifestem com antecedência de 90 (noventa) dias do término do prazo do contrato”, especifica o extrato.

Com os equipamentos, os presídios vão reforçar as vistorias nas visitas.

Cortes

A meta de cortes e enxugamento ela continua de 50% para os contratos e 30% para os comissionados.
Após a publicação da MP acontecer, a Assembleia tem no máximo 60 dias para analisar, assim que voltar do recesso, e votar a MP.

A reforma extingue algumas pastas e incorpora outras.

Veja como ficará o governo com a reforma:

NOVA ESTRUTURA

GOVERNADOR

GOVERNADORIA

Secretaria Geral de Governo

Casa Civil

Casa Militar

Comunicação Social

Controladoria do Gasto Público e Transparência

POLÍCIA MILITAR

CORPO DE BOMBEIROS

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

SEFAZ/SEPLAN

Agência de Tecnologia da Informação

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Igeprev

SECRETARIA DE SAÚDE E BEM-ESTAR

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E ESPORTES

Unitins

Redesat

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA

Adapec

Ruraltins

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Fundação de Apoio à Pesquisa e Tecnologia

Agência Estadual de Metrologia

Jucetins

Mineratins

Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Solidária

Agência de Fomento – Banco do Empreendedor

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CIDADES E HABITAÇÃO

Ageto

ATR

ATS

SECRETARIA DA CIDADANIA E JUSTIÇA

SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Demais Autarquias

Terratins

Detran

Itertins

Naturatins

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