Portarias: mais de 80 servidoras que estão de licença maternidade são excluídas de ato de exoneração

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Maria José Cotrim

O Diário Oficial do governo do Tocantins desta sexta-feira, 18, traz portarias da Secretaria da Administração que excluem mais de 80 servidoras que estão usufruindo do direito da licença maternidade do ato que exonerou os contratos temporários.

Na primeira portaria são 44 Servidoras, maioria auxiliares de serviços gerais. “Retificar
O Ato Declaratório no 001, de 1° de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial no 5.268, de 1° de janeiro de 2019, na parte que extinguiu os Termos de Compromisso de Serviço Público de Caráter Temporário, no que se refere às servidoras abaixo relacionadas, para que a respectiva extinção contratual passe a vigorar a partir dos términos das licenças-maternidade a serem concedidas pela Junta Médica Oficial do Estado”, prevê a portaria.

O segundo ato traz nove servidoras, maioria professoras e o terceiro também 18 docentes da rede estadual.

Uma quarta portaria traz os nomes de 18 servidoras também incluídas no ato mas que têm direito de terminar as licenças.

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