Efeito-isenção de ICMS: GOL já estuda novas rotas para Palmas

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Equipe Gazeta do Cerrado

A Gol informou à Gazeta do Cerrado que já começou o planejamento para ampliação de rotas de voos tanto saindo como chegando do Tocantins.

A empresa disse neste sábado, 9, via assessoria de imprensa que vai anunciar em breve a ampliação de rotas.

O governo estima que possa haver numa redução de até 30% no custo das passagens após a nova medida.

O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, assinou nesta sexta-feira, 8, a Medida Provisória n° 4/2019 que prevê a redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações internas com Querosene de Aviação (QAV) e Gasolina de Aviação (GAV).

A alíquota, que era de 14%, passa a ser reduzida de forma progressiva entre 7% e 3%, conforme o investimento da empresa aérea na aviação comercial dentro do Estado. A intenção do Governo, com a decisão, é fomentar o setor de aviação no Estado, oportunizando a ampliação do número de rotas de voos que contemplem o Tocantins como ponto de partida e de chegada, tendo referência não só a Capital, mas também outros municípios.

Entenda

Conforme a Medida Provisória fica reduzida a base de cálculo do ICMS nas operações internas com QAV e GAV, de forma que a carga tributária resulte nos seguintes percentuais sobre o valor da operação:

– A primeira será de 7% na hipótese da empresa manter voos regulares destinados ao Estado.

– A segunda será de 5% na hipótese da empresa manter voos regulares destinados ao Estado e implementar rota destinada a outra unidade da federação.

– Já na terceira faixa, o valor será de 3% na hipótese da empresa manter voos regulares destinados a dois ou mais municípios do Estado e implementar rota destinada a outra unidade da federação.

O benefício fiscal previsto nesta Medida Provisória é condicionado ao atendimento dos seguintes requisitos por parte da empresa beneficiária:

a) manutenção de voos regulares destinados ao Estado;

b) manutenção das rotas já existentes;

c) inscrição regular no Cadastro de Contribuintes do Estado;

d) inexistência de débito de sua responsabilidade inscrito em dívida ativa, exceto aquele cuja exigibilidade esteja suspensa;

e) pagamento de 0,3% sobre o valor da operação, a título de contribuição de custeio, ao Fundo de Desenvolvimento Econômico.

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