Setores econômicos estão otimistas após redução do ICMS para combustíveis de aviação no Tocantins

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As medidas anunciadas pelo Governo do Tocantins para o equilíbrio fiscal do Estado e o incentivo concedido para o setor aéreo comercial foram bem aceitas pela classe empresarial. O presidente da Federação das Indústrias do Tocantins (Fieto), Roberto Pires, avalia que a Reforma Administrativa implementada pelo governo atenderá a uma demanda defendida pelo segmento industrial, “que é a retomada da capacidade de investimento do Estado”.

Segundo o presidente da Fieto, a atenção do governo em tornar o Tocantins mais atrativo a investimentos é ressaltada pelo empresariado, que, em sua opinião, precisa de incentivos e melhores condições no que diz respeito à competitividade para vir e permanecer no estado.

“A redução da base de cálculo do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] em combustíveis de aviação é uma destas iniciativas que mostram a boa vontade deste Governo, que tem à frente a visão de um empresário que, certamente, compartilha conosco o objetivo de dar condições para o desenvolvimento econômico deste Estado”, finaliza Roberto Pires.

 “O setor do comércio recebeu a notícia desta reformulação na gestão estadual com bons olhos e com certo alívio, pois nós entendemos que esse é o caminho para que o Estado não entre em colapso, tanto econômico quanto fiscal. Essas medidas tomadas pelo Governador Mauro Carlesse vêm em um momento crucial na vida econômica do estado e que dá aos empresários um novo ânimo, já que com a recuperação e o fortalecimento do Tocantins, novos investimentos são realizados e os consumidores se sentem mais seguros, o que por sua vez impacta os setores produtivos”, afirma Itelvino Pisoni, presidente da Federação do Comércio do Tocantins (Fecomércio).

Para que isso ocorra, Pisoni considera que é necessário investimento também em infraestrutura, como é o caso da construção e recuperação de algumas rodovias. Para que isso aconteça, o presidente da Fecomércio ressalta que é essencial que o estado se adeque à Lei de Responsabilidade Fiscal “até mesmo para a obtenção de empréstimos que oportunizarão estes investimentos”.

Além disso, Itelvino Pisoni concorda que incentivar as empresas de transporte aéreo foi muito oportuno “porque estávamos com poucas possibilidades de voos e nós precisamos potencializar este fluxo de passageiros, tanto interno quanto externo, para fomentar o turismo no Estado”, argumenta o presidente da Fecomécio

Já a presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel Tocantins), Ana Paula Setti, disse que a redução do ICMS para os combustíveis de aviação é uma ótima oportunidade para recuperar os voos de companhias aéreas que foram cancelados e criar oportunidades para aumentar números de voos e destinos.

“Contudo, também acho que é a oportunidade das companhias ofertarem nossos destinos (Palmas, e, futuramente, Gurupi e Araguaína) com valores mais justos. Nosso destino ainda continua muito caro, inviabilizando que recebamos mais turistas”, afirma.

Quanto às medidas de  ajuste fiscal  do governo, Ana Paula considera que “são mais que necessárias”. A presidente da Abrasel Tocantins sugere, como forma de criar melhores condições da retomada do desenvolvimento do Tocantins, que as alíquotas e tributação dos serviços prestados pelas empresas sediadas no estado também entrem na pauta de discussões.

 Entenda

O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, assinou na sexta-feira, 8, a Medida Provisória n° 4/2019 que prevê a redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações internas com Querosene de Aviação (QAV) e Gasolina de Aviação (GAV).

A alíquota, que era de 14%, passa a ser reduzida de forma progressiva entre 7% e 3%, conforme o investimento da empresa aérea na aviação comercial dentro do Estado. A intenção do Governo, com a decisão, é fomentar o setor de aviação no Estado, oportunizando a ampliação do número de rotas de voos que contemplem o Tocantins como ponto de partida e de chegada, tendo referência não só a Capital, mas também outros municípios.

“Esperamos que não apenas voos que haviam sido cancelados sejam reestabelecidos, como novas opções venham a surgir com esse fomento que o Governo está dando para as empresas aéreas. A redução vai criar as condições de voos tanto do Tocantins para outros estados, como também a criação de rotas internas, como por exemplo, ter mais voos para Gurupi e Araguaína. Isso fomenta a nossa economia, o turismo e a geração de mais investimentos, emprego e renda para a população”, afirma Mauro Carlesse.

A partir deste mês de fevereiro o Tocantins entra em uma nova fase. Um Estado mais leve, ágil e eficiente ganha seus contornos finais com a publicação da reforma administrativa que reduziu o número de secretarias, cargos em comissão, funções de assessoramento e contratos temporários de pessoal. A reforma foi apresentada na sexta-feira, 1º de fevereiro, na sala de reuniões do Palácio Araguaia.

O trabalho para se chegar à equação de um Tocantins melhor para todos teve início ainda em 2018, quando o governador Mauro Carlesse assumiu o Estado. Mesmo diante das vedações eleitorais vigentes com o cenário político, o gestor tomou medidas duras, editou decretos de redução de gastos, abriu canais de diálogos com os demais poderes, buscou formas de aumentar a arrecadação e criou um grupo voltado para direcionar as ações do Governo de forma unificada.

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