A novela do orçamento: Palácio vai encaminhar emenda modificativa para adequar orçamento a nova estrutura

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Palácio Araguaia - Foto - Carlos Magno

Maju Cotrim

A Gazeta do Cerrado apurou junto a fontes que o Palácio Araguaia vai encaminhar uma emenda substitutiva da Lei Orçamentária Anual- LOA que já tramita na assembleia Legislativa desde o ano passado.

A emenda será protocolada ainda esta semana na Assembleia. O intuito é adequar a LOA à nova estrutura administrativa que estava funcionando como Medida Provisória porém agora já foi sancionada e convertida em lei.

Conforme apuramos é apenas uma atualização do texto da LOA para adequar à nova estrutura administrativa.

Com a emenda modificativa partindo do governo, os prazos regimentais começarão a correr novamente com a leitura da nova peça em plenário. Com o processo reiniciando novamente o Orçamento deve ser votado somente no final do mês levando em conta os prazos para emendas e depois para análise e parecer do relator.

Atualmente o relator é o deputado Nilton Franco que preside a Comissão de Finanças e Orçamento.

O orçamento foi encaminhado ainda no ano passado mas os deputados fecharam o ano sem aprova lo. Com um substitutivo o governo contempla a reforma administrativa que teve extinção e criação de novos órgãos.

Em abril quando fecha o primeiro quadrimestre o Tocantins tem a expectativa de estar reenquadrado nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal com relação aos gastos com pessoal o que permitirá a liberação dos empréstimos pendentes.

Como a palavra do governo tem sido de austeridade desde que iniciou o ano, a falta do orçamento aprovado impede algumas ações e pagamentos pendentes. A gestão só pode usar 1/12 avós do orçamento do ano passado.

A Gazeta continua acompanhando o caso.

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