O retorno: Juiz devolve cargo a prefeito em Augustinópolis

0
23

Equipe Gazeta do Cerrado

O juiz Jeferson David concedeu decisão na qual manda retornar ao cargo o prefeito de Augustinópolis, Julio da Silva Oliveira que teve o mandato cassado pela Câmara da cidade.

“DEFIRO liminarmente a segurança pleiteada para determinar a suspensão da ata de julgamento e o decreto legislativo de cassação do mandato do Impetrante, bem como a oportuna suspensão dos efeitos da decisão que determinou a cassação do mandato, oportunidade em que DETERMINO o imediato retorno do Impetrante às suas funções”, decidiu.

O juiz alega ainda:

“Por derradeiro, expõe o Impetrante que o direito de intimação de todos os atos processuais restou prejudicado. Pela realidade dos autos, deveria o autor, por não ser caso de citação por edital, ter sido citado por hora certa e, posteriormente, com o desenvolvimento do feito, passar a ser intimado pessoalmente de todos os atos processuais, nos termos do art. 5o, inc. IV do DL no 201/67. Ocorre que esta não foi a realidade dos autos, pois perpetrada a errônea citação por edital, inclusive com a nomeação de curador especial”, afirma.

Veja a decisão abaixo:

A cassação

A Câmara de Vereadores de Augustinópolis cassou o mandato do prefeito da cidade, Júlio da Silva Oliveira no último dia 13. O político é suspeito de pagar propina para vereadores aprovarem projetos apresentados pela gestão dele. Os parlamentarem que aprovaram o pedido de cassação são, em sua maioria, suplentes. Os titulares estão afastados pela Justiça. A decisão foi unânime.

O prefeito não compareceu a sessão que determinou a cassação dele. Ele foi representado pelo advogado Francisco Antônio de Lima, indicado pelo plenário para defendê-lo. O comando da cidade estava com o vice-prefeito, Vanderlei Arruda.

Confira a integra da decisão no link abaixo

jf711552677238966440370000000001.cc02540905714675cff5fb53c2b7be6f.92345._!_ (1)

Acompanhe as redes da Gazeta do Cerrado: Ativas 24 horas por dia.
O objetivo é manter permanentemente os leitores e webespectadores bem informados e capazes de tomar decisões com base no conhecimento do mercado que a Gazeta do Cerrado traz minuto a minuto em suas matérias dinâmicas, em primeira mão e exclusivas.
📍 Não fique no palpite de terceiros. Confira a análise e as notícias da Gazeta do Cerrado e garanta a sua opinião sólida e bem formada.
Instagram - Gazeta do Cerrado
Twitter: (@Gazetadocerrado): https://twitter.com/Gazetadocerrado?s=09
Twitter - Gazeta do Cerrado
Facebook com as transmissões 🔴 AO VIVO🔴: https://www.facebook.com/gazetadocerrado.com.br  
Facebook - Jornal Gazeta do Cerrado
YouTube com as vídeo reportagens: https://www.youtube.com/c/GazetadoCerrado-TVG
YouTube - Gazeta do Cerrado
Grupo da Gazeta do Cerrado
Aproveite e siga agora mesmo cada uma de nossas redes, pois cada uma delas possui características próprias e são complementares. Estamos sempre a disposição.
Para denuncias ou coberturas: (63) 983-631-319
Anunciar na Gazeta ou em suas redes sociais (63) 981-159-796
Para mentes pensantes

 

Sua opinião é muito importante: