CCJ da AL aprova PEC que permite livre nomeação para procuradores e agora decisão é com plenário

Maju Cotrim

A Comissão de Constituição e Justiça- CCJ aprovou na tarde desta terça-feira, 16, a PEC dos Procuradores. A pauta é polêmica. O relator foi o deputado Leo Barbosa.

A medida é de autoria do Deputado Ricardo Ayres (PSB), que também é presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e tem como objetivo alterar o §1º do art. 51 da CE/89, permitindo a livre nomeação para o cargo de Procurador Geral do Estado, incluindo pessoas fora da carreira.

No dia 26 de fevereiro, foi realizada uma sessão na CCJ, onde o próprio Ricardo Ayres foi acusado de ferir o regimento interno da Casa, após a Deputada e relatora, Valderez Castelo Branco (PP) devolver a matéria sem parecer e Ayres nomear como relator o Deputado suplente da CCJ, Leo Barbosa (SD), estando todos os titulares presentes.

Várias Associações se manifestaram contra a PEC temendo possível interferência política no órgão. A PEC tira do servidor de carreira a exclusividade para ocupar o cargo de procurador do Legislativo e do Estado.

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