Prefeitura busca regularização do distrito de Santa Luzia em Paraíso

(Foto: Fernando Rios)

O Prefeito em Exercício de Paraíso do Tocantins, Celso Morais, acompanhado do Procurador Geral do Município, Gilberto Lucena, participou nesta terça-feira, dia 11, no auditório do Ministério Público Federal, em Palmas, de uma reunião de trabalho com a participação de outros prefeitos e representantes da Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Na oportunidade foram tratadas demandas relacionadas à regularização fundiária de áreas da União.

A reunião foi conduzida pelo superintendente da SPU, Lúcio Alfenas, com a participação da equipe técnica de Superintendência e representantes dos municípios de Paraíso, Porto Nacional, Monte Santo, Araguacema, Colinas e Praia Norte.

Dentre as demandas apresentadas, Celso Morais, tratou sobre a regularização fundiária do Distrito de Santa Luzia e o repasse de parte da área do Antigo DNER (região central da cidade), que hoje pertence à União, para o município de Paraíso.

Localizado na região norte do município, o Distrito de Santa Luzia, abriga centenas de moradores, que há décadas residem na localidade. A área pertence à União e os moradores não dispõem dos títulos de suas moradias. De acordo com o Procurador do Município, Gilberto Lucena, baseado em informações da SPU, o processo de regulamentação já se encontra em estágio adiantado. “Já foi realizado todo o georreferenciamento da área, que está próxima a ser regularizada e o município está com toda a documentação pronta para dar posse às pessoas que estão lá”, explica.

Sobre o antigo DNER, que compreende uma área de 60 mil m², o objetivo da gestão municipal é utilizar o espaço, que também pertence a União, para a construção de diferentes projetos para a comunidade. “Em relação ao antigo DNER, está em fase de análise na Secretaria de Patrimônio da União, com boas possibilidades de ser repassada ao município”, informa Gilberto.

Para o Prefeito em Exercício, Celso Morais, a reunião foi importante para acelerar os processos que já se encontram em andamento. “A reunião teve um balanço positivo, onde demos andamento a dois pedidos nossos, que já vinham sendo acompanhados pela gestão, e agora vamos correr atrás para o quanto antes realizarmos a regularização destes imóveis”, destaca o Prefeito.

As demandas discutidas na reunião são de grande interesse da comunidade de Paraíso e da gestão municipal. Durante viagem realizada a Capital Federal, no mês de maio, Celso Morais esteve na sede da SPU, onde buscou soluções para os dois casos.

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