46% dos projetos de lei de legislaturas anteriores vão para arquivo do Senado

O Senado deve arquivar até o fim desta semana quase 3 mil proposições apresentadas por parlamentares em legislaturas anteriores. O número representa 46% do total de matérias em tramitação na Casa. A decisão vale para propostas analisadas tanto pelas comissões quanto pelo Plenário.

O volume de arquivamentos este ano é maior do que o de outras legislaturas. De acordo com o secretário-geral-adjunto da Mesa, José Roberto Leite de Matos, isso se explica pela renovação inédita na Casa. De 81 cadeiras, 46 serão ocupadas por novos parlamentares.

— A amplitude maior de arquivamento é reflexo da grande renovação que ocorreu no Senado. Em decorrência disso, a ideia foi criar um cenário legislativo o mais renovável possível, para que os novos senadores possam construir as prioridades que considerem convenientes, desvinculadas de legislaturas anteriores — explica Matos.

Os projetos de lei do Senado lideram a lista de matérias arquivadas: são 2.064 proposições. Em seguida, vêm as propostas de emenda à Constituição (393 arquivamentos); requerimentos (162); projetos de lei da Câmara (159); e projetos de resolução do Senado (116). Os números divulgados pela Secretaria-Geral da Mesa ainda são provisórios. O balanço definitivo deve ser concluído até sexta-feira (11).

Exceções

Os critérios para o recolhimento das proposições são definidos pelo Regimento Interno e pelo Ato 2/2014 da Mesa Diretora do Senado. A regra geral é simples: todas as matérias em tramitação na Casa devem ser arquivadas ao final de cada legislatura. Mas as duas normas estabelecem exceções que garantem uma espécie de “sobrevida” a algumas matérias.

A primeira delas trata do tipo de proposição. A princípio, o recolhimento vale apenas para temas com tramitação autônoma: propostas de emenda à Constituição, projetos, requerimentos, indicações, pareceres e emendas. Mas este ano a Secretaria-Geral da Mesa aplicou por analogia os mesmos critérios para avisos, ofícios e mensagens.

Escapam do arquivamento as propostas originárias da Câmara, assim como as proposições de senadores aprovadas com alterações (revisadas) pelos deputados. Também são poupadas as matérias apresentadas por senadores reeleitos ou que permaneçam em exercício. No caso de parlamentares que deixam a Casa em 2019, são preservados os temas sugeridos no último ano de mandato — inclusive pelos suplentes.

Outra exceção é para proposições com parecer favorável de pelo menos uma comissão do Senado, mesmo que o relatório seja apenas parcialmente a favor do texto. As matérias de iniciativa dos colegiados são igualmente preservadas, assim como os projetos de código elaborados por juristas ou comissões criadas especificamente para essa finalidade.

Também continuam em tramitação todos os projetos de decreto legislativo sobre assuntos de competência exclusiva do Congresso Nacional. É o caso de acordos internacionais, intervenção federal e concessão de emissoras de rádio e televisão, entre outros. A mesma regra vale para os projetos de resolução sobre matérias de competência privativa do Senado, tais como julgamento, sabatina e escolha de autoridades; operações externas de natureza financeira; e limites para dívidas. Também são poupados os pedidos de sustação de processo contra senador em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

Arquivamento automático

O Regimento Interno prevê uma hipótese para o arquivamento automático de proposições. Deixa de tramitar a matéria que não tenha sido definitivamente aprovada após duas legislaturas. Mas também para esse caso há uma exceção. O texto pode voltar à pauta se um terço da Casa (27 senadores) apresentar um pedido de desarquivamento.

O requerimento deve ser feito até 60 dias após o início da nova sessão legislativa (2 de fevereiro) e precisa ser aprovado pelo Plenário. Se a proposição não tiver a tramitação concluída ao final da terceira legislatura, será arquivada definitivamente.

O Ato da Mesa 2/2014 estabelece ainda uma regra especial para as matérias que tramitam em conjunto. Se uma delas for arquivada, as outras continuam sendo analisadas normalmente. As proposições anexadas aos projetos de código, que são poupados do arquivamento, também devem ser analisadas individualmente. Se alguma delas for para a gaveta, é desapensada do texto principal.

fonte: Agência Senado