As demandas dos Servidores Público Municipais foram o tema da última reunião temática sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 que aconteceu na terça-feira, 26, na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Câmara de Palmas. A previsão é que a LDO siga para votação em plenário a partir do dia cinco de dezembro.
O presidente da Comissão, Milton Neris (PP), iniciou a reunião explicando sobre os próximos tramites para aprovação da Lei. “Temos um prazo de oito dias para apresentar emendas, então, as equipes técnicas da Prefeitura e da Câmara devem fazer os últimos ajustes do texto para que possamos avançar e fazer com que até o dia cinco de dezembro a Lei venha a plenário para apreciação”, comentou.
Os representantes dos Sindicatos dos Servidores Públicos demonstraram suas preocupações quanto a pagamento de titularidades, isonomia de vencimentos entre os servidores de mesmo nível de escolaridade, ausência de previsão de concurso público na Lei, pagamento de insalubridade e periculosidade, dentre outros assuntos. “Não ter concurso nos preocupa muito porque nos visualizamos vários pedidos e aprovações de aposentadoria. As pessoas que entraram no concurso de 1992 já estão se aposentando, as que entraram em 98 também. Isso sem falar do déficit de mais de 1300 contratos temporários”, analisou o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado Tocantins, Fernando Pereira.
Já os representantes da Secretaria de Planejamento e Administração (Seplad) apresentaram dados sobre as progressões concedidas aos servidores ao longo deste ano e explicaram que a Prefeitura vem cumprindo seu compromisso com os servidores. “A principal demanda que devemos responder aqui é a retomada da Câmara de RH. Vamos trabalhar para retomar a Câmara de RH e para que ela venha fortalecida, pois é lá que podemos discutir as demandas dos servidores de forma transparente, com representantes de todas as categorias. Assim vamos fazer grandes avanços”, ponderou Eron Coelho.
Também participaram da reunião os vereadores Filipe Martins (PSC), Laudecy Coimbra (SD) e Moisemar Marinho (PDT) e representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas (SISEMP), Associação Brasileira De Enfermagem (Aben – Tocantins) e do Sindicato Dos Cirurgiões Dentistas Do Estado Do Tocantins (Sicideto). A reunião com as equipes técnicas da Prefeitura e Câmara ficou agendada para o dia três de dezembro, na Comissão de Finanças.
