Equipe Gazeta do Cerrado
O Governo do Tocantins publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 19, 15 novas Leis. Entre elas, estão o Dia do Capelão, a homenagem com o Título de Cidadão Tocantinense ao presidente Jair Bolsonaro, e a criação da Semana Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate ao HIV/AIDS e a Sífilis.
Todas as Leis já estão vem vigor.
Mês de Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa
A primeira Lei sancionada, foi a do mês de combate à violência contra a pessoa idosa, denominado Junho Violeta/Prata, com o objetivo de sensibilizar e de envolver a população no combate à violência contra as pessoas com 60 (sessenta) anos ou mais.
Conforme o DOE, o mês de junho de cada ano representará o período do ciclo anual no qual serão reunidos esforços visando à conscientização da população sobre a importância e o respeito à integridade física e psíquica da pessoa idosa, e da divulgação dos meios e dos canais destinados à denúncia ou à representação de condutas que impliquem agressão aos seus direitos.
O mês de combate à violência contra a pessoa idosa passa a integrar o Calendário Cultural do Estado do Tocantins.
Dia do Procurador
Mauro Carlesse também instituiu o Dia do Procurador do Estado do Tocantins, a ser celebrado em todo território estadual, anualmente, em 16 de agosto.
Prioridade de emprego à mulheres vítimas de violência doméstica
Foi instituído a garantia da prioridade de encaminhamento a vaga de emprego constante de cadastros ofi ciais do Estado e de cursos profissionalizantes ministrados pelos órgãos estaduais competentes, às mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica de natureza física, sexual ou moral.
Segundo a publicação, aprioridade fica condicionada à comprovação de vulnerabilidade prevista no artigo 1º, mediante a apresentação de um dos seguintes documentos: cópia do boletim de ocorrência expedido pela Delegacia Especializada; cópia autenticada do laudo de exame de corpo de delito; cópia de alguma medida judicial de proteção; encaminhamento das vítimas de violência doméstica e familiar pelos órgãos competentes.
Direito da mulher vítima de violência doméstica a atendimento policial e pericial especializado
Também foi sancionado o direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores, preferencialmente do sexo feminino previamente capacitados.
Denominação de trechos da rodovia TO-222
O governador também sancionou a denominação de trechos da rodovia TO-222.
Agora, é chamada de “Adevaldo de Oliveira Moraes” a Rodovia TO-222, no trecho que liga a Cidade de Filadélfia ao Distrito de Novo Horizonte.
É denominada de “Dionny de Lima Alves” a Rodovia TO-222, no trecho que liga o Distrito de Novo Horizonte à Cidade de Aragominas.
É denominada de “Sebastião Tatico Borges” a Rodovia TO-222, no trecho que liga a Cidade de Aragominas à Porto Lemos.
Semana Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate ao HIV/AIDS e a Sífilis
Foi instituída a Semana Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate ao HIV/AIDS e a Sífilis, a ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de dezembro.
Segundo o Diário, as programações das ações a serem desenvolvidas durante a Semana de que trata esta Lei serão realizadas nas instituições de ensino fundamental, médio e educação superior, públicas e privadas.
A Semana Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate ao HIV/AIDS e a Sífilis tem os seguintes objetivos: promover campanhas, seminários e palestras acerca da conscientização, prevenção, formas de contágio, sintomas, cuidados e tratamento do HIV/AIDS e da Sífilis, com profissionais da área de saúde e educação para amplo debate com os alunos; divulgação educativa por meio da imprensa; orientação aos alunos, funcionários e demais pessoas que convivem com indivíduos que sejam portadores da AIDS e/ou Sífilis, tanto no ambiente escolar como familiar.
Semana de Educação Ambiental de Prevenção às Queimadas e Incêndios Florestais
Mauro Carlesse também sancionou a Lei que cria a “Semana de Educação Ambiental de Prevenção às Queimadas e Incêndios Florestais”, a ser comemorada na primeira semana do mês de junho, nas instituições de ensino públicas e privadas.
A Semana de que trata o art. 1º tem por objetivo fomentar a realização de atividades educacionais visando a conscientização e prevenção das queimadas e incêndios florestais no Estado.
Dia da Mobilização Contra o Aquecimento Global
Também foi sancionada a Lei que cria o Dia Estadual da Mobilização contra o Aquecimento global, a ser celebrado, anualmente, no dia 16 de setembro.
As comemorações alusivas ao Dia Estadual da Mobilização contra o Aquecimento Global, de que trata esta Lei, passam a integrar o Calendário Cultural do Estado.
As comemorações tem como objetivo: propagar o conhecimento sobre aquecimento global; estimular o debate acerca dos problemas ambientais; incentivar ações de conservação do meio ambiente; promover a educação e a conscientização ambiental.
Dia do Capelão
Também foi instituído o Dia Estadual do Capelão, a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de junho.
Associação de Desenvolvimento e Ação Social (ADAS)
Também foi declarada a utilidade pública estadual a Associação de Desenvolvimento e Ação Social – ADAS, entidade beneficente, sem fins lucrativos e com fins não econômicos, de caráter assistencial e filantrópica, com sede no Município de Paraíso do Tocantins.
Associação de Rodeio Pioneiro do Tocantins
O governador também declarou a utilidade pública estadual, a Associação de Rodeio Pioneiro do Tocantins, entidade sem fins lucrativos com sede no município de Palmas.
Associação dos Ciganos de Etnia Kalon de Palmas
Foi declarada a utilidade pública estadual a Associação dos Ciganos de Etnia Kalon de Palmas, com sede na Capital.
Núcleo da Liga Feminina de Prevenção e Combate ao Câncer de Gurupi
Também foi declarado pelo governador Mauro Carlesse A utilidade pública estadual o Núcleo da Liga Feminina de Prevenção e Combate ao Câncer de Gurupi, com sede no município.
Títulos de Cidadão Tocantinense
O governador Mauro Carlesse concede o Título de Cidadão Tocantinense ao presidente Jair Bolsonaro e a Alankardek Ferreira Moreira.
