Postos podem ser obrigados a informar diferença percentual de preços entre gasolina comum e etanol

O deputado estadual Prof. Júnior Geo (PROS) apresentou na última semana, durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), Projeto de Lei que obriga postos de combustíveis a fixarem nesses estabelecimentos cartazes informando aos consumidores o percentual de diferença de preço entre gasolina comum e etanol.

De acordo com o projeto, a relação entre os dois combustíveis deve estar exposta em local visível no painel de preços.

“O objetivo da proposta é auxiliar os motoristas que utilizam veículos flex a escolherem qual combustível poderá ser mais vantajoso ou conveniente para comprar. Muitas vezes, por falta de informação da relação entre os preços dos dois combustíveis, o consumidor acaba optando pelo combustível menos econômico”, pontua o parlamentar.

A proposta será analisada pelas comissões de Constituição e Justiça e Redação; Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle; e pela Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público. Caso receba parecer favorável será votado em plenário e posteriormente poderá ser sancionado pelo Governo do Estado.

Fonte: Assessoria Deputado Professor Júnior Geo