Mulheres vítimas de violência poderão ter prioridade em cirurgias plásticas pelo SUS no TO

Violência Contra a Mulher – Foto: Divulgação

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) encaminhou para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta terça-feira, projeto de lei da deputada Amália Santana (PT) que estabelece prioridade no atendimento a mulheres vítimas de violência que necessitem de cirurgias plásticas reparadoras.

Segundo estipula o texto, o atendimento dessas pacientes deverá ser realizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Amália relata que o Tocantins ocupa o 8º lugar no ranking brasileiro de maior incidência de violência contra a mulher. “Sabemos que a violência está presente no cotidiano de muitas mulheres. Do assédio moral e sexual ao feminicídio, são várias dimensões da violência de gênero que marcam a experiência de vida de mulheres de todas as idades em nosso Estado”, relatou a autora no projeto.

Ainda de autoria da deputada, foi para tramitação da CCJ matéria que cria o programa de enfrentamento à violência contra a mulher na primeira infância.

Segundo o texto, a iniciativa tem o cunho de conscientização de crianças  sobre a não-violência contra a mulher. Ainda na linha das propostas  anteriores, foi para a mesma comissão propositura de Amália que institui  o programa de Conscientização e Prevenção do Assédio Moral no Trabalho.

Isenção de ICMS

Também foi para a CCJ projeto da deputada Luana Ribeiro (PSDB) que  dispõe sobre a isenção de ICMS para aquisição de armas de fogo aos  agentes de segurança pública do Estado do Tocantins. A justificativa  leva em conta que os profissionais da segurança pública têm como  ferramenta de trabalho a arma de fogo, mas baixa remuneração,  contrapondo-se à alta carga tributária incidente sobre os referidos  instrumentos.

Outras matérias

De iniciativa de Ricardo Ayres (PSB), entra em tramitação projeto que  institui o Programa Auxílio Catador, no âmbito do Poder Executivo  Estadual, visando ao incremento de renda dos catadores tocantinenses.  Foi também encaminhada proposta de Ayres que concede Título de Cidadão  Tocantinense ao senhor Francisco Aires Gomes dos Santos.

Ainda foi para a CCJ matéria de Nilton Franco (MDB) que regulamenta o  manejo e a exposição de aves da raça Mura, no âmbito do Estado do  Tocantins, e um projeto do deputado Valdemar Júnior (MDB) que concede  Título de Cidadã Tocantinense à senhora Wilza Karla Barrreira de Sousa  Lopes.