Por meio da 23ª Promotoria de Justiça e com o apoio do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia), o Ministério Público do Tocantins (MPTO) celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia e Bombeiros Militares do Tocantins (Asspmeto) para desocupação de via pública em área urbana próxima à Orla da Graciosa e, consequentemente, finalização da avenida Leste-Oeste 5 (LO 5). O documento também foi assinado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais (Sedusr), no último dia 6, em Palmas.
A área onde está construído o Clube da Asspmeto se encontra no trajeto originalmente projetado da avenida LO 5. A finalização da pista, segundo a Prefeitura de Palmas, ligará diretamente a região da Orla da Graciosa ao Centro da capital, trazendo benefícios de mobilidade para a população. A associação tem o prazo de nove meses para a desocupação do espaço, incluindo a demolição da estrutura construída no local. No período, a secretaria terá de realizar vistoria mensal, acompanhando o cumprimento da medida, e encaminhar relatórios ao MPTO.
Titular da 23ª Promotoria de Justiça de Palmas e coordenadora do Nupia/MPTO, a promotora Kátia Gallieta falou sobre a importância da realização de um acordo entre as partes. “Buscamos a solução de um conflito antigo em benefício do interesse da população de Palmas. Chegamos a um acordo a partir do diálogo. Isso merece destaque”, enfatizou. O procedimento também contou com a intermediação da titular da 17ª Promotoria da Capital e integrante do núcleo, a promotora Flávia Cunha.
Com a celebração do TAC, o processo administrativo em tramitação desde 2022 sobre a questão será extinto. O documento foi assinado pelo secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais de Palmas, Israel Henrique de Melo Sousa; pelo representante da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia e Bombeiros Militares do Tocantins, José Alan de Oliveira e Castro; e por integrantes da Comissão Asspmeto, Jesuíno Maciel de Sousa e Keile Xavier de Souza. A comissão passou a acompanhar o caso a partir de reunião realizada na sede do MPTO em novembro passado.
