A população do Tocantins passa a contar com mais uma importante ferramenta que facilitará a inclusão social de pessoas vulneráveis e menos favorecidas. Foi aprovado no Plenário da Assembleia Legislativa, o projeto de lei (PL) nº 106, de autoria da deputada estadual Valderez Castelo Branco Martins (Progressistas), que institui o Programa de Fiscalização e Cadastro de Jovens Moradores de Rua, que estejam na faixa etária entre 15 e 29 anos de idade.
De acordo com Valderez, o objetivo do projeto é fazer o levantamento dos jovens em situação de vulnerabilidade, que vivem nas ruas das cidades tocantinenses, com informações que auxiliem na ressocialização do indivíduo.
O intuito do cadastro é identificar as situações em que vivem cada jovem, seja dependência química, transtorno mental, abandono, deficiência e tantas outras, a fim de serem encaminhados para centros de apoio e tratamentos oferecidos por meio de políticas públicas, ou até mesmo reinseridos no seio familiar. Uma vez recuperados, eles poderão participar de cursos profissionalizantes oferecidos por instituições estaduais, nos cadastros estaduais de profissionais e também em empresas privadas, por meio de parcerias (PPP). Desta maneira, terão a oportunidade de atuar no mercado de trabalho.
Para a deputada, a existência de jovens moradores de rua é um problema que aflige não apenas essa parcela da população, mas às famílias e toda a sociedade. Além de serem alvos de criminosos e exploradores sexuais, bem como do tráfico de drogas. Muitos recorrem ao crime e atos atrozes, até em virtude da própria sobrevivência. “O PL tem por objetivo minimizar esse quadro, colaborando para a melhoria da qualidade de vida desses jovens, que necessitam de assistência urgente”, afirmou.
