O que faz a comissão criada para reestruturar os órgãos e cargos do governo no Tocantins?

Maria José Cotrim

A Comissão montada pelo governo para reestruturar os cargos e órgãos do governo Estadual começou a atuar e tem papel importante nas futuras definições estruturais da gestão Estadual.

Cabe aos membros a reestruturação da atual gestão a apresentação de resultados que subsidiem a iniciativa governamental de elaboração de Projeto de Lei que disporá sobre a ideal estrutura operacional do Poder Executivo Estadual.

A primeira missão da comissão é apreciar dados orçamentário-financeiros oferecidos pela Secretaria da Fazenda e Planejamento inerentes à atuação de cada órgão e entidade, procurando sopesar a abrangência e efetividade de programas, projetos e ações que respectivamente desempenharam no último quadriênio em relação às correspondentes despesas contabilizadas no período.

É tarefa ainda dos membros: “avaliar as áreas de atuação dos órgãos e entidades, auferindo a exclusividade, duplicidade, correlação ou consecução de desempenho das ações de uma para outra pasta bem como calcular a razão existente entre a quantidade de cargos de direção e chefia e a quantidade de profissionais em assessoramento por Pasta, procurando estabelecer um padrão ideal do quantitativo de pessoal necessário ao funcionamento de cada órgão e entidade.

Os membros começaram a visitar sedes, unidades, anexos e dependências dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, na Capital e no interior do Estado e vão apresentar ao governador Mauro Carlesse.

A Comissão vai sugerir ainda a cisão, fusão, incorporação ou extinção de órgãos e entidades e a revisão de unidades e setores administrativos de cada órgão ou entidade, bem assim da denominação, do quantitativo, do símbolo e do valor dos cargos e funções comissionadas, tendo em vista o alcance de significativos percentuais de economicidade, imprescindíveis ao reenquadramento do Estado nos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal quanto aos gastos com pessoal.

-Compõem a comissão:

Secretaria da Fazenda e Planejamento:
a) Secretário de Estado;
b) Subsecretário de Planejamento e Orçamento;
c) Superintendente de Planejamento e Desenvolvimento;
II – Secretário de Estado da Administração;
III – Secretário de Estado das Cidades e Infraestrutura;
IV – Secretário-Chefe da Casa Civil;
V – Secretário Extraordinário de Ações Estratégicas;
VI – Chefe de Gabinete do Governador, da Secretaria-Geral de Governo