Após mais de um ano de negociações com as operadoras, a Anatel irá iniciar nesta quinta-feira (18) o ajuste no cadastro de celulares pré-pagos, pedindo para que esses clientes cadastrem o número do RG e do CPF no banco de dados das operadoras que utilizam.
Esse cadastramento será feito para atender a lei 10703/2003, que rege todo o processo, e ao Regulamento do Serviço Móvel Pessoal da própria Anatel, que obriga que as operadoras de telefonia mantenham cadastros atualizados de seus clientes.
Na primeira fase do programa (que se inicia dia 18) serão enviados SMS para clientes que possuam inconsistências no cadastro na região de Goiânia (DDD 062). A Agência ainda revelou que o pedido para atualização das informações deverá abranger todos os DDDs do país até agosto, e aquelas linhas que não atualizarem suas informações ou não enviarem informações suficientes serão canceladas.
A medida foi tomada porque, da forma atual, a contratação de linhas pré-pagas pode ser facilmente usada para fraudes. Por exemplo, é possível com os documentos roubados de alguém cadastrar uma linha pré-paga e depois usar esses documentos com a linha telefônica para fazer compras fraudulentas pela internet e até mesmo conseguir empréstimos bancários que nunca serão pagos, fazendo com que as pessoas cujos documentos foram roubados tenham que responder por essas ações.
Além da fase de recadastramento, o programa da Anatel para linhas pré-pagas terá ainda mais duas fases, que irão definir novas condições para o cadastro de uma linha pré-paga, como o uso de IS digital e de um aplicativo específico para a ativação. Segundo a Anatel, essas outras duas fases do programa serão implementadas apenas durante o ano de 2020.
Fonte: Canaltch
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