A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) firmaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o objetivo de intensificar a proibição de sites de apostas ilegais no Brasil. A participação conjunta vai simplificar a detecção de apostas de quota fixa que operam sem autorização no país.
A colaboração deve contribuir para as etapas de regulamentação das casas de apostas no Brasil, que, a partir de 2025, deverão adicionar o sufixo “bet.br” em seus sites. O bloqueio imposto pelos órgãos inicia-se com a detecção e catalogação de sites ilegais pelo SPA, que encaminha os dados e a análise administrativa para a Anatel.
Tecnologia, negócios e comportamento sob um olhar crítico.
A Agência Nacional de Telecomunicações atua como uma espécie de intermediária no processo, uma vez que passará as ordens até as empresas provedoras de internet, responsáveis pelo bloqueio direto dos sites. Segundo as informações das entidades, todo o procedimento ocorrerá online e em plataformas próprias do Governo Federal.
Governo teme gastos desenfreados em bets irregulares (Imagem: GettyImages)
ACT dará mais celeridade aos bloqueios
Com o acordo, a proposta do Governo é tornar o fluxo de informações entre as instituições mais célere e responsivo, além de reduzir custos operacionais.
Mesmo antes do ACT, na modalidade antiga, as pastas já haviam liberado uma extensa lista com mais de 2.000 casas de apostas a serem bloqueadas, e até mesmo as bets licenciadas pedem pressa nas remoções.
“A Anatel já tem sido uma parceira muito relevante, desde que intensificamos o combate à ilegalidade. Agora, com o ACT, essa relação vai se dar de forma ainda mais fluida e eficiente, o que é um ganho para o país no desafio de sanar o setor de apostas da presença de grupos oportunistas e mal-intencionados”, diz o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena.
Com diversas propostas ao longo do ano, a regulação das bets ganhará ainda mais força ao longo de 2025, já que tem causado impactos significativos na economia. Mesmo assim, o presidente Lula prometeu “acabar” com as apostas caso as medidas não funcionem.
(Fonte: TecMundo)