Atendendo determinação do presidente da Assembleia, deputado Mauro Carlesse (PHS), o Diretor Geral da Casa, Sandro Henrique Armando, baixou a portaria n° 100, de 20 de março de 2017, designando um grupo de servidores para, no prazo máximo de sessenta dias, levantar as deficiências e definir melhorias para tornar mais acessível e eficiente o portal da transparência do legislativo estadual.
A ação acontece após a CGU afirmar que o portal da Casa de Leis não tem todos os quesitos de transparência.
Para o Diretor Geral a portaria, já publicada no Diário Oficial da Assembleia, faz parte de um conjunto de ações do presidente Mauro Carlesse para dar mais eficiência aos trabalhos do legislativo, oferecendo à nossa população acesso rápido e em tempo real das ações realizadas pelos nossos deputados em favor da sociedade tocantinense, afirmou.
PORTARIA Nº 100 – DG, DE 20 DE MARÇO DE 2017.
O Diretor Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 78, inciso IX, da Resolução n.º 319, de 30 de abril de 2015,
Considerando a necessidade de se efetuar o levantamento das deficiências e as consequentes melhorias para o acesso ao Portal da Transparência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1ºDESIGNAR para compor a Comissão destinada a levantar as deficiências e definir melhorias ao acesso de informações no Portal da Transparência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, os seguintes servidores, sem prejuízo das suas atribuições normais:
Thiago Pinheiro Maciel, matrícula n.º 760;
Waldir Demetrios da Costa Junior, matrícula nº 735;
Francisco de Carvalho Coelho, matrícula n.º 803, e
Sebastião Vieira de Melo, matrícula nº 4619.
Art. 2º DESIGNAR como Presidente da Comissão o servidor Thiago Pinheiro Maciel, para atuar na Direção e Coordenação das atividades da Comissão.
Art. 3º A Comissão terá prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 20 dias do mês de março de 2017.
SANDRO HENRIQUE ARMANDO
Diretor Geral
