Após mais de seis meses, muitos problemas, reclamações e providências
judiciais, a ponte que dá acesso à comunidade Mumbuca, na região do Jalapão,
finalmente foi finalizada. A obra é da Prefeitura Municipal de Mateiros,
através do Governo do Estado do Tocantins, com o apoio de doações de
empresários, e aconteceu após Decisão Judicial a pedido da Defensoria Pública
do Tocantins, por intermédio do DPAGRA – Defensoria Pública Agrária,
coordenada pelo defensor público Pedro Alexandre Conceição.
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A ponte ficou totalmente destruída após incêndio no dia 24 de agosto do ano
passado. Mais de 60 famílias da região estavam ilhadas e sem estrutura, o que
dificultava tarefas simples de serem realizadas, como comprar alimentação ou
acesso à escola e as crianças da comunidade sequer conseguiram concluir o ano
letivo, em razão do completo isolamento.
Ação
A Ação Civil Pública do DPAGRA juntamente com o NDDH – Núcleo Especializado de
Defesa dos Direitos Humanos e NAC – Núcleo de Ações Coletivas foi deferida
pela Justiça em 24 de janeiro deste ano e estipulava o prazo de 45 dias para
providências. Porém, a cobrança da reforma da ponte por parte da Defensoria
Pública do Estado do Tocantins já acontece desde o ano de 2014, por meio de
comunicados, ofícios e reuniões.
Entenda o Caso
Dentre outras providências, o coordenador do DPAGRA, defensor público Pedro
Alexandre Conceição, lembra que a Defensoria Pública do Estado do Tocantins
comunicou ao Município de Mateiros sobre a precariedade da ponte, quando
visitou a comunidade durante atendimento itinerante do projeto “Defensoria
Quilombola”, realizado em Mateiros, em junho de 2016.
Quando houve o incêndio da ponte de acesso à comunidade, que culminou em sua
destruição total, o núcleo da Defensoria especializado requisitou informações
e providências ao Governo do Estado e ao Município de Mateiros.
O DPAGRA – Defensoria Pública Agrária oficiou o prefeito da cidade de
Mateiros, Júlio Mokfa, e ao Governo do Estado solicitando informações e
providências ainda no mês de agosto de 2016. Na resposta do município, foi
encaminhado projeto de construção de nova ponte de madeira superorçado em R$
800 mil e informando ausência de verbas municiais para a construção da ponte.
Já o Governo do Estado nunca enviou resposta. No final do ano passado, o
DPAGRA foi informado de que o Governo do Estado havia elaborado projeto para a
construção de ponte de madeira na comunidade, cujo orçamento estaria em torno
de R$ 64 mil.
No dia 8 de dezembro de 2016, representantes da Comunidade Mumbuca
encaminharam pedido de socorro para a Defensoria, relatando o desespero da
comunidade sem qualquer acesso a Mateiros, momento em que foi proposta a Ação
Civil Pública, deferida pela Justiça.
Núcleo
O DPAGRA atua na área do Direito Agrário, primordialmente em ações de
prevenção à violência no campo, mediação dos conflitos agrários, defesa
administrativa ou judicial dos trabalhadores, camponeses, de todos e quaisquer
rurícolas e ainda ajuizando demandas individuais e coletivas que envolvam
questões agrárias. Além disso, estabelece parcerias em prol da pacificação, do
desenvolvimento do campo e evolução científica do Direito Agrário e contribui
com o desenvolvimento da agricultura familiar e educação no campo.
