Após recomendação expedida na última quarta-feira, 21, pelo Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Público de Contas (MPC), o Município de Palmas suspendeu, na mesma data, o Pregão Presencial nº 021/2017, que possui valor de R$ 13,2 milhões e visa a aquisição de materiais elétricos para implantação e expansão da rede de iluminação pública. Os órgãos de controle apontaram a existência de claros indícios de sobrepreço na licitação.
O Pregão Presencial estava marcado para ser realizado nesta quinta-feira, 22 de junho de 2013, mas foi suspenso, conforme consta na edição nº 1.779 do Diário Oficial do Município, publicada neste dia 22.
Em investigações preliminares, MPE e MPC identificaram indícios de sobrepreço ao comparar duas licitações voltadas à compra de materiais elétricos, ambas realizadas pelo próprio Município de Palmas. Na comparação, foi verificado que diversos produtos com especificações similares contam com diferença de preço superior a 100%.
O órgãos de controle também sustentaram existir uma deficiência ou ausência de planejamento por parte do poder público, já que as duas licitações para a compra de materiais elétricos analisadas na comparação de preços tiveram seus editais publicados no Diário Oficial neste mês de junho, no intervalo de apenas oito dias. Essa falta de planejamento pode resultar em contratações desvantajosas e em prejuízos financeiros, segundo MPE e MPC. Na segunda licitação da Prefeitura de Palmas, materiais idênticos foram licitados em quantidade inferior e a preços mais altos.
O processo licitatório suspenso é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Trânsito e Transporte (SEISTT).
A recomendação que acarretou na suspensão do Pregão Presencial nº 021/2017 foi assinada pelo Procurador-Geral de Contas, Zailon Miranda Labre Rodrigues, e pelo Promotor de Justiça Edson Azambuja, que atua na área de defesa do patrimônio público.
