Foi aprovada em sessão extraordinária na noite desta quinta-feira (15) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do governo do Tocantins para 2017. A previsão do orçamento é de mais de R$ 11 bilhões, representando um aumento de 8,6% em relação ao orçamento previsto para 2016, R$ 10,1 bi.

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A LOA, que estabelece a divisão das despesas por poderes e órgãos estaduais, recebeu sete ementas propostas pelos deputados. Uma delas reduziu a possibilidade de o Estado remanejar dinheiro entre as pastas e poderes. Antes, o governo poderia alterar o destino de até 40% das receitas liquidas. E agora o percentual foi reduzido para somente 5%.

Divisão
Conforme a Lei Orçamentária, as despesas do poder executivo serão divididas da seguinte forma: R$ 4,824 bilhões para a administração direta e R$ 4,903 bilhões para a indireta.

A Assembleia Legislativa terá orçamento de R$ 257,047 milhões, o poder judiciário R$ 596,502 milhões, Ministério Público R$ 198,220 milhões, Defensoria Pública do Estado R$ 124,517 milhões e Tribunal de Contas R$ 129,363.

A maior despesa do governo fica por conta dos R$ 3,016 bilhões, destinados às despesas com pessoal 49,09% dos recursos.