O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Araguaína publicou o Edital de Chamada Pública para que as organizações não-governamentais (ONGs) que atuam na defesa da proteção da criança e do adolescente na cidade possam inscrever seus projetos para captação de recursos através do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA). O edital foi publicado no Diário Oficial do Município nº 1273, do último dia 24 de fevereiro.
As inscrições vão até o próximo dia 15 de março. As entidades interessadas devem apresentar os documentos especificados no edital e os projetos serão analisados em duas fases: habilitação documental e classificação. Somente poderão se inscrever as entidades com registro no CMDCA e apenas um projeto de cada organização será contemplado com os recursos do FIA.
Os projetos devem estar de acordo com as políticas públicas da criança e do adolescente de Araguaína e com as necessidades detectadas a partir do Diagnóstico da Realidade da Criança e do Adolescente. As ações devem abranger programas de promoção, proteção e de defesa de direitos, assim como programas para cumprimento de medidas socioeducativas a serem desenvolvidas em determinado período de tempo.
Ainda em relação aos projetos das entidades, os mesmos deverão indicar que vão atuar nos seguintes eixos: assistência social, saúde, educação, esporte, cultura e lazer, além de trabalho.
O total dos recursos disponibilizado para financiamento dos projetos é de R$ 90 mil, sendo que será repartido igualmente aos projetos apresentados e aprovados no valor de até R$ 15 mil por projeto. Serão escolhidos seis projetos para receber os investimentos do FIA.
As entidades interessadas devem procurar a Sala dos Conselhos, instalada na Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Habitação, localizada na Rua Humberto de Campos, nº 508, no Bairro São João. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. O telefone de contato da Sala dos Conselhos é 3411-1257.
Cronograma
1º a 15 de março – Atualização de Cadastro ou Cadastramento junto ao CMDCA e apresentação de projetos;
16 a 20 de março – Prazo para adequação dos projetos;
21 a 31 de março – Deliberação do CMDCA;
6 de abril – Publicação da lista dos projetos aprovados no Diário Oficial do Município.
