Equipe Gazeta do Cerrado
A Aliança Nacional LGBTQI+ no Tocantins repudiou nesta terça-feira, 7, a retificação do edital para o vestibular de Mestrado em Letras, da Universidade Federal do Tocantins (UFT).
Das 62 vagas oferecidas para o mestrado, a UFT havia disponibilizado 6, ou seja, 10% para cotas para pessoas LGBTQI+ no documento publicado ainda no dia 27 de dezembro de 2019.
Conservadores questionaram as cotas e o vereador de Palmas, Felipe Martins chegou a dizer que as cotas ofendem a ampla concorrência.
Na nota encaminhada à Gazeta do Cerrado, o Coletivo de Associações de Proteção aos Direitos Humanos das Pessoas LGBTQI+ reitera a defesa da autonomia universitária e reconhecendo a importância das políticas de reparação para a comunidade.
Veja a nota na íntegra:
O Coletivo das Associações de proteção aos direitos humanos das pessoas LGBTQI+ no Tocantins, neste ato representada pela Aliança Nacional LGBTQI+ repudia a intervenção do Ministério da Educação e Cultura no vestibular para Mestrado em Letras da Universidade Federal do Tocantins – Campus de Porto Nacional, reiterando nossa defesa da autonomia universitária e reconhecendo a importância das políticas de reparação para a população LGBT.
O fato de não haver essa previsão expressa não impede que a universidade, dentro da sua autonomia universitária, adote as cotas como um valor de proteção, de oportunidade para o aprendizado.
Uma semana após o lançamento do edital de vestibular específico para seleção do Mestrado em Letras da UFT, que reservava 10% das vagas para pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis, intersexuais e não-binárias, ocorreu uma intervenção do MEC na universidade.
A medida tomada pelo Ministério da Educação foi de suspensão deste edital e, por consequência, a interdição a uma política de acesso e inclusão ao ensino superior e de reparação histórica à violência estrutural que vivencia cotidianamente essa população. Sob a alegação de que a Lei das Cotas não se estende ao grupo de pessoas em questão, o governo põe em xeque a autonomia e o direito das universidades de debater e decidir sobre seus próprios mecanismos de acesso e evidencia o descaso com a luta e as pautas das pessoas trans.
Essa medida vai ao encontro de outras movimentações do governo Bolsonaro. Logo no início do ano, a população LGBT foi retirada das diretrizes de Direitos Humanos e a criminalização da homofobia e da transfobia no STF foi definida pelo presidente como “completamente equivocada”.
Ao invés de promover políticas públicas que visam incluir os setores mais marginalizados da sociedade, o governo de Bolsonaro, por meio do MEC opta por desmontar as conquistas do movimento LGBT. A intervenção do MEC na UFT é mais um elemento deste desmonte, além de não considerar a trajetória das pessoas lgbtqi+ no sistema de ensino e os diversos obstáculos enfrentados por elas.
Destacamos a importância de debater e implementar políticas de ação afirmativa para a população frente ao preconceito e à violência sofrida por essa população, que leva a expulsão de diversos jovens LGBTQI+ para fora das escolas e aprofunda a evasão escolar. No ensino superior, de acordo com uma pesquisa divulgada neste ano pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), apenas 0,2% dos estudantes de graduação de universidades federais são transgênero.
Foi diante deste drástico cenário que diversas universidades, como a UFABC, a UFRJ, a UNEB, a UFBA e a UNILAB, adotaram programas de reserva de vagas para as pessoas transsexuais, travestis, interssexuais e não-binárias. De acordo com a Antra, “90% da população de travestis e transexuais precisa apelar à prostituição para sobreviver”. “Não há nada que justifique a quase totalidade de um grupo socialmente vulnerável ter que apelar à prostituição para sobreviver que não seja a opressora e estrutural transfobia social.
Entendemos que as cotas para essas populações promove o pluralismo social, algo indispensável ao desenvolvimento da alteridade, do respeito e mesmo da tolerância.
Precisamos de políticas de inclusão e não de segregação como ocorre fatidicamente neste caso.
Palmas, 07 de janeiro de 2019.
Rafaella Alexandra Vieira Mahare
Coordenadora da Aliança Nacional LGBTI Tocantins
Assinam esta nota:
*Aliança Nacional LGBTI
*Instituto Equidade Tocantins
*Articulação da Juventude Lésbica,Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos – ARTJUV-LGBTI
*Associação Anjos de Resgate
*Associação de Travestis e Transexuais do Estado do Tocantins – ATRATO
*Rede Nacional De Operadores de Segurança Pública LGBTI – RENOSP – LGBTI
*Segmento LGBT Socialista do Tocantins
*Triângulo Rosa
O outro lado
A UFT enviou nota sobre o assunto, veja integra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Universidade Federal do Tocantins UFT é pioneira em ações afirmativas desde 2004. Atualmente há na instituição políticas de cotas para a população preta, parda, indígena, quilombola e pessoas com deficiência, no qual são amparadas por normativas institucionais. Sobre cotas para a comunidade LGBTI+, Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgêneros e Intersexuais, a instituição informa que está em discussão políticas de ações afirmativas para a elaboração de uma normativa que contemple também este grupo.
O edital do Programa de Pós-graduação em Letras foi retificado por ainda não haver uma normativa de cotas para a comunidade LGBTI+.
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