Lucas Eurilio/Repórter Gazeta do Cerrado

Após um suposto Policial Militar ter agredido e ameaçado com uma arma de fogo, jovens que participavam de um evento artístico de rima e poesia no Ginásio Ayrton Senna, região sul de Palmas, organizações estaduais e nacionais de direitos da Criança e do Adolescente repudiaram o ato em uma carta pública.

O ensaio aconteceu no último dia 5 e de acordo com as informações, os jovens foram surpreendidos pelo PM com violência que teria destruído a caixa de som que eles estavam usando para ensaiar.

Na carta de repúdio, o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca) Glória de Ivone, diz que as associações repudiam veemente a violência institucional reiterada contra as batalhas de rima. Afirmam ainda que atividades culturais como essas, garantem o desenvolvimento da pessoa humana, principalmente os jovens.

Confira a nota na íntegra

Nota de repúdio contra a violência durante o evento artístico de rima e poesia Batalha do Ginásio

Organizações da sociedade civil, que atuam na defesa dos direitos humanos no Tocantins, repudiam a violência institucional reiterada contra a Batalha do Ginásio (BDG), no ginásio Ayrton Senna, em Palmas.

A atividade artística cultural de rima e poesia Batalha do Ginásio (BDG), é organizada pelo movimento Unidos Por um Mundo Melhor (UPMM), da qual participam majoritariamente crianças, adolescentes e jovens e na última terça-feira, 05, um grupo que ensaiava no ginásio foi surpreendido pela intervenção truculenta e arbitrária de um Policial Militar, não identificado, que ameaçou a vida dos participantes com arma de fogo, agrediu fisicamente um dos adolescentes e ainda destruiu a caixa de som do movimento.

Considerando que crianças, adolescentes e jovens tem direito à cultura e lazer, conforme afirma o artigo Art. 215 da Constituição Federal de 1988, o Art. 59 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Art. 21 do Estatuto da Juventude;

Considerando que é garantida a inviolabilidade do direito à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, por meio do Art. 5º da Constituição Federal de 1988, o Art. 15 do ECA e o Art. 26 e 27 do Estatuto da Juventude;

Considerando que o direito à liberdade compreende o direito de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; opinião e expressão; divertir-se; participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação conforme o Art.16 do ECA;

Considerando o direito ao respeito, especialmente de crianças e adolescentes, que consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais, como estabelece o Art. 17 do ECA;

Considerando o direito à dignidade da criança e do adolescente, que trata do dever da sociedade em geral de pô-los a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor, como versa o Art. 18 do ECA;

Considerando que todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente, conforme inciso XVI do Art. 5º da Constituição Federal de 1988;

Sobretudo, considerando que é dever do Estado criar espaço de cultura, garantir o acesso e fomentar a participação de crianças, adolescentes e jovens livres que qualquer discriminação e/ou violência de qualquer natureza;

As organizações repudiam veementemente a violência institucional reiterada contra as batalhas de rima. E ainda, ressaltam que são atividades culturais como essas que garantem o desenvolvimento integral da pessoa humana, especialmente de crianças e adolescentes, capazes de promover a superação das diversas violências vivenciadas, de sensibilizar para a participação social, para o respeito e solidariedade e para garantir o reconhecimento enquanto sujeito de direitos.

Assim, exigem que o Estado garanta a proteção integral das crianças, adolescentes e jovens de todas as formas de violências.

Assinam a nota:

Ação Social Arquidiocesana de Palmas (ASAP)

Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – Núcleo Tocantins

Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Anced)

Associação Tocantinense dos Conselheiros Tutelares (ATCT)

Centro Acadêmico de Serviço Social da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins)

Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca) Glória de Ivone

Centro de Direitos Humanos de Palmas (CDHP)

Coletivo Nacional de Juventude Negra (Enegrecer)

Comunidade de Saúde Desenvolvimento e Educação (COMSAÚDE)

Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Tocantins (Cedca)

Conselho Regional de Psicologia do Tocantins (CRP-23)

Conselho Regional de Serviço Social do Tocantins (CRESS/TO 25ª Região)

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Palmas (CMDCA)

Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Tocantins (DCE/UFT)

Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente do Tocantins (Fórum DCA TO)

Kizomba

Marcha Mundial das Mulheres

Movimento Estadual de Direitos Humanos (MEDH)

Unidos Por um Mundo Melhor (UPMM)

Zero 63 Crew – Coletivo de Grafite