A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e o Instituto Paulo Ziulkoski (IPZ) capacitaram gestores municipais sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, em curso avançado realizado nesta quarta-feira, 17, no auditório da ATM, em Palmas. A Nova Lei de Licitações (14.133) foi sancionada em 2021, e seu prazo de aplicação foi estendido até 30 de dezembro de 2023, e até lá procedimentos deverão ser realizados pelas gestões.
A capacitação abordou modalidades extinguidas, a publicidade obrigatória, regimes de contratação modificados, entre outros temas, mas principalmente com foco na realização de procedimentos obrigatórios que as gestões municipais precisam realizar até o início da aplicação da lei, conforme explica o consultor do IPZ e facilitador da capacitação, Mártin Haeberlin, pós-doutorado em Economia e especialista em Direito Público.
“A ideia central foi mostrar quais os caminhos necessários para a implementação da Nova Lei de Licitações. A gente sabe que há uma certa angústia dos gestores em relação a esse tema, que houve uma prorrogação do prazo, só que agora é a hora de efetivamente colocar em prática esses saberes teóricos, e fazer com que a Lei seja implementada. A gente trabalhou aqui a questão das regulamentações e do sistema necessário, da nomeação de agente de contratação e quais os aspectos essenciais na implementação da Lei”, disse.
Sancionada em 2021, a nova Lei de Licitações (14.133/2021) altera os processos de compra e contratação de serviços pela administração pública, em todas as esferas. Diante da complexidade das alterações, o Congresso Nacional estipulou aos gestores públicos dois anos para a adaptação, de 2021 a 2023, com o início previsto para 01 de abril deste ano. Contudo, Medida Provisória concedeu prazo maior aos gestores para aplicarem a Lei, que passa a ser a partir de 30 de dezembro de 2023.
“Essa prorrogação foi uma conquista da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Até lá, temos que fazer a nossa parte, conhecer e entender as alterações na Lei, e essa capacitação com o renomado Instituto Paulo Ziulkoski trouxe esclarecimentos valiosos aos gestores municipais do Tocantins”, explica o presidente da ATM e prefeito de Talismã, Diogo Borges.
A Secretária de Gestão e Finanças de Novo Jardim, Suzimar Vieira, fez balanço positivo da capacitação. “Nós percebemos que o senhor Martin tem vasto conhecimento na área e trouxe informações e esclarecimentos importantes para que a gente aperfeiçoe e implemente de forma correta os novos procedimentos estabelecidos pela Nova Lei de Licitações”, disse.
A ATM e o Instituto Paulo Ziulkoski deve se unir novamente em outra capacitação prevista para o fim do mês de maio, desta vez para abordar sobre Controle Interno.
