A DPE-TO – Defensoria Pública do Tocantins, por meio NUAmac – Núcleo Aplicado
das Minorias e Ações Coletivas de Gurupi, emitiu uma Recomendação para ATS –
Agência Tocantinense de Saneamento para que promova, em caráter de urgência, a
regularização do fornecimento de água potável encanada nos locais com
problemas de abastecimento na cidade de Dueré, na região Sul do Estado.
“E que o fornecimento seja feito de forma adequada, eficiente e contínua,
devendo ser adotadas medidas que resolvam definitivamente o problema de
interrupção do serviço, que ocorre por tanto tempo, principalmente no tempo de
estiagem. O acesso à água é um direito humano fundamental e deve ser
garantido”, reforçou o coordenador do NUAmac Gurupi, Leandro Gundim.
Segundo ele, a Defensoria Pública recebeu reclamações dos moradores relativas
à interrupção do fornecimento de água potável encanada e que além de atingir
toda população de Dueré também está prejudicando pessoas da região que
necessitam dos serviços prestados para as necessidades básicas como
alimentação, higienização e água potável para o consumo.
“A TV Anhanguera também divulgou que o problema ocorre há muito tempo, sendo
uma falha no abastecimento que ocorre em vários pontos da cidade e há pelo
menos dois meses. O lugar mais crítico seria no setor Dona Alba, local onde a
água só chegaria às casas por poucas horas durante a madrugada”, relatou o
Defensor Público.
A Recomendação foi protocolada no dia 25 de maio e prazo para resposta do
expediente é de 15 dias, conforme fundamenta o artigo 8º da Lei nº 7.347/85.
“Firmes em nosso propósito institucional de defesa dos mais fracos, esperamos
que o problema seja resolvido enquanto antes, caso contrário, teremos que
manejar outras medidas para tentar resolvê-lo”, argumenta.
