Lucas Eurilio/Repórter Gazeta do Cerrado
Os moradores de Guaraí, região centro-norte do Tocantins podem respirar aliviados, isso porque a Justiça determinou que a BRK Ambiental regularize o fornecimento de água na cidade em no máximo 72h. O juiz Márcio Soares Cunha, cita em sua decisão que o abastecimento deve ser contínuo em toda a extensão do município.
“A concessionária é obrigada a prestar de forma contínua, adequada, eficiente e segura, mantendo o sistema de abastecimento de água em condições aptas as suas finalidades, assegurando a eficiente prestação de um serviço público básico”.
A ação foi pedida pela Defensoria Pública do Estado e após relatos dos moradores, ficou constatado diversos problemas relativos a falhas no fornecimento de água. Desde o início de 2018, a população de Guaraí sofre com interrupções no serviço. Caso descumpra a ordem, a empresa BRK Ambiental, pode ter que pagar R$ 10 mil de multa.
O juiz diz ainda que o abastecimento é um serviço essencial à dignidade humana e precisa ser feito corretamente. Ele diz na decisão que “a parte requerida adote as providências necessárias a fim de que seja efetivamente prestado o serviço público de abastecimento de água”.
Nossa equipe entrou em contato coma BRK Ambiental que até o fechamento desta matéria enviou posicionamento.
