Café Municipalista reúne políticos para discutir pautas; Tiago Dimas defende revisão do pacto federativo

Equipe Gazeta do Cerrado

Deputados e senadores participaram de um café da manhã, nesta quarta-feira, 13 de fevereiro, na sede da Confederação Nacional dos Municípios em Brasília para apresentar a pauta com as demandas dos Municípios brasileiros. O clima foi de interação dentre lideranças políticas do país inteiro.

Do Tocantins participaram os senadores Eduardo Gomes (MDB),
o deputado Federal Tiago Dimas (SD), Vicentinho Junior do PR, Professora Dorinha (Democratas), Osíres Damaso (PSC), o senador Irajá Abreu (PSD) e Carlos Gaguim do Democratas.

O deputado federal Tiago Dimas declarou apoio à demanda dos prefeitos. ” Não é justo que os municípios fiquem com apenas 17% de tudo que é arrecadado no nosso país. A revisão do Pacto federativo tem que ser umas das pautas prioritárias do Congresso Nacional e do governo federal”, disse.

O presidente da CNM, Glademir Aroldi foi o grande afitriao do encontro e apresentou as demandas.

Vários projetos de interesse dos municípios tramitam no Congresso como o projeto de Lei (PL) 3.744/2000, que garante a representatividade dos Municípios no Conselho de Gestão Fiscal e a uniformização de procedimentos fiscais.

Outras matérias que aguardam apreciação de deputados e senadores, seja nas comissões ou no plenário, são a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro, e a PEC 66/2015, que define a atualização monetária anual dos repasses de recursos federais aos entes municipais – pleito antigo e recorrente dos gestores.

Projetos que avançaram no ano passado, mas não tiveram o trâmite concluído também voltam ao debate, como o Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/2017, do Imposto Sobre Serviço (ISS); o PLP 511/2018, da Lei Kandir; e o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 78/2018, da cessão onerosa. E as chamadas reformas estruturantes, demandas da administração municipal que devem se consolidar nesta legislatura, ganham destaque: previdência, tributária, Fundeb permanente, licitações e saneamento.