O Tribunal de Justiça suspendeu nesta quarta-feira (19) a liminar que obrigava o governo do Estado a pagar os salários dos servidores estaduais até o 5° dia útil de cada mês. A partir desta decisão o governo deve continuar a pagar os salários depois do dia 10 de cada mês como vem sendo feito desde janeiro de 2015.

O Estado entrou com recurso na Justiça, em que diz não existir disponibilidade financeira para executar a folha de pagamento antes do primeiro repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que ocorre até o dia 10 de cada mês. A decisão favorável foi dada pela desembargadora Ângela Prudente.

A liminar suspensa é a mesma concedida pelo juiz Frederico Paiva Bandeira de Sousa, da 3ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas. O pedido da liminar foi feito pelo Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO), no último dia 6 de setembro.

Em nota, o sindicato informou que vai recorrer dessa decisão e vai articular com a Assembleia Legislativa a criação de um decreto legislativo para que o pagamento seja feito até o 5º dia útil.

Entenda
No último dia 6 de setembro, a Justiça determinou que o Estado volte a pagar os servidores no quinto dia útil de cada mês. Segundo o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO), desde janeiro de 2015, quando assumiu a gestão, o Governador Marcelo Miranda está pagando os salários com atraso.

Por isso, o sindicato entrou ingressou com uma ação judicial pedindo tutela de urgência e o juiz Frederico Paiva Bandeira de Souza, da 3ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmasconcedeu a liminar.