A Reforma da Previdência (PEC 287/2016) foi debatida de forma acalorada durante a Audiência Pública realizada nesta quinta-feira, 18. A discussão foi aberta pela Senadora Kátia Abreu (PMDB), que trouxe dados e fatos importantes, que enriqueceram o debate ao explicar a situação da Previdência e os pontos da Reforma que são criticados pela sociedade brasileira.
De acordo com os dados apresentados pela senadora, em 2015 a receita arrecadada para a Previdência foi de R$ 627,2 bilhões, enquanto as despesas somaram R$ 793,7 bi. O resultado foi um déficit de R$ 166,5 bi, que precisam ser retirados de outras receitas para que possa ser liquidado.
Kátia Abreu afirmou que uma reforma é necessária para que se possa fechar essa conta, mas que discorda da forma que a proposta foi imposta para a população. Ela disse ainda que existem outros projetos de Lei que também precisam ser debatidos com urgência. “A Reforma Trabalhista é ainda mais nociva para os trabalhadores, porque traz realmente aberrações na proposta”, frisou.
Presente na audiência, o deputado federal Irajá Abreu (PSD) explicou que acredita que o texto da PEC 287/2016 não será aprovado pela Câmara em Brasília. “Eu sou contrário não pela necessidade, mas pela forma como a proposta foi apresentada pelo governo. Todos estamos atentos e dispostos a fazer sacrifícios para que essa reforma aconteça e seja algo sustentável. Na minha avaliação, essa proposta apenas impõe ao trabalhador, como uma exigência e isso é inadmissível, punir na idade, no tempo de contribuição e na forma de contribuir”, destacou.
Já o procurador de Justiça Alcir Raineri Filho, pediu dos representantes do parlamento nacional, mais atenção com as propostas voltadas para a sociedade brasileira. “O Congresso Nacional precisa tratar o tema das reformas de forma mais aberta e ouvir a população, porque o poder emana é do povo”, pontuou, ao criticar a PEC 287/2016.
No debate, os sindicatos também tiveram a oportunidade de falar. “Vemos no Brasil hoje apenas um governo que só tem propostas para retirar direitos dos trabalhadores, por isso nós queremos que os parlamentares tocantinenses repensem esses projetos de Lei que precisam voltar para a origem e serem novamente discutidos”, afirmou o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe), Cleiton Lima Pinheiro.
Os vereadores da Câmara de Palmas e o presidente da Casa, José do Lago Folha Filho (PSD) se posicionaram contra o texto da Reforma da Previdência. Tiago Andrino (PSB), autor do requerimento que possibilitou a Audiência Pública, destacou que “em todo o mundo se questiona a questão do governo que glorifica o dinheiro, mas não as pessoas. Precisamos de reformas humanas. A política neoliberal devastou países na Europa e com certeza não queremos isso para o nosso país”.
O presidente Folha finalizou após a fala dos vereadores presentes, elogiando a senadora Kátia Abreu, que se dispôs a debater a PEC 287/2016 e trazer esclarecimentos à população. Ele disse ainda, que essa proposta é prejudicial ao povo e só aumenta a necessidade de mais transparência aos atos públicos. “É impossível que além do suor essa Reforma tire também o sangue do povo brasileiro”, frisou.
