Candidato protocola pedido de autonomia da gestão dos recursos da Saúde e sustação de atos

Maria José Cotrim

O candidato a governo, Márlon Reis protocolou nesta sexta-feira no Ministério Público Estadual, Defensoria e Tribunal de Contas um requerimento com pedido sobre a gestão dos recursos da saúde do Tocantins.

Na peça ele alega que “tendo em vista ingerências governistas na base da saúde tocantinense, em defesa do SUS e da população, requer-se que se estabeleça e institua a AUTONOMIA DA GESTÃO DA SAÚDE DO TOCANTINS, determinando a sustação dos atos de ordenação de despesas que não cumpram a finalidade do seu gestor e Secretário”, pediu.

No Estado do Tocantins, aliás, as regras da execução do Orçamento são dispostas em decreto estadual, cuja edição de 2018 é o Decreto No 5.779, de 05 de fevereiro de 2018. Portanto, para a efetividade da AUTONOMIA da ges- tão dos recursos do FES-TO, são necessárias alterações no referido Decreto No 5.779/2018, defende Marlon.

Ele pediu: “Determinar que os Recursos do Tesouro – Ações de Serviços Públicos de Saúde / ASPS (Recursos que devem ser aplicados Saúde em cumprimento a Emenda Constitucional 29), Fonte 0102, sejam integralmente liberados em conta bancária de titularidade do FES-TO, de forma a garantir a aplicação dos mesmos em conformidade com a legislação”, ao sugerir numa tabela a distribuição dos recursos.

O candidato finaliza ainda: “Planejamento, orçamentação, licitações, compras, contratações, pa- gamentos, gestão do trabalho, prestação de contas, avaliação, monitoramento e regulação compõem, entre outras, as necessidades de domínio do gestor da saúde para bem gerir os recursos, o que é determinação constitucional e legal. Por fim, a administração do Fundo Estadual de Saúde na Secretaria de Saúde não quebra o princípio do Caixa Único do Governo, pois ele faz parte do orça- mento estadual, tanto nas leis orçamentárias quanto nas prestações de contas”, pediu.

A coligação do governador Mauro Carlesse chamou a ação de Márlon de oportunista e atacou o candidato.

Veja a íntegra da peça protocola por Márlon.

AUTONOMIA DA GESTAO DA SAUDE TO DEFENSORIA