Na próxima segunda-feira, 14, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) vai suspender, por 120 dias, as portarias de outorga para a atividade de irrigação na área estratégica de gestão do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Formoso.
Serão mantidos conforme previsto em lei, o atendimento da captação de águas para o consumo humano e dessedentação animal. Da mesma forma, às Portarias de outorga dos usuários que fazem uso de sistema de irrigação localizada, com eficiência nominal ou efetiva acima de 85%, sendo necessário a solicitação da aprovação do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Formoso, por meio da Câmara Técnica e posterior comunicação ao Naturatins.
O Instituto pretende determinar a suspensão considerando o período de escassez hídrica que atravessa o Estado do Tocantins e, portanto, a necessidade da adoção de medidas enérgicas e eficazes para a preservação dos recursos hídricos.
Durante este período caberá a Diretoria de Proteção e Qualidade Ambiental do Naturatins, com apoio da Diretoria de Licenciamento Ambiental, por meio da Gerência de Controle e Uso dos Recursos Hídricos, exercer o monitoramento e a fiscalização do cumprimento da determinação.
A determinação entra em vigor a partir da publicação da Portaria no Diário Oficial do Estado (DOE) prevista para o dia 14 de agosto de 2017.
