A Casa de Prisão Provisória de Dianópolis (CPPD) foi contemplada pelo Governo do Estado com um moderno furgão-cela e equipamentos de segurança: armas, munições e escudo. A entrega pela secretária de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), Gleidy Braga, aconteceu na tarde desta segunda-feira, 10, na própria unidade prisional, na presença de autoridades locais. A CPPD, recentemente, recebeu pintura nova, cobertura em tela no solário, que é o espaço destinado ao banho de sol dos detentos, e câmaras de monitoramento, em parceria com a 1ª Vara Criminal da Comarca do município.
O veículo resulta de um convênio com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ao todo, o Sistema Penitenciário Prisional do Tocantins recebeu sete furgões-cela que estão sendo destinados às unidades prisionais. Eles promovem maior segurança no transporte e locomoção de presos, bem como ajuda nas ações de ressocialização dos apenados. Possuem capacidade para transportar até oito pessoas privadas de liberdade, além da equipe de escolta. Ressalta-se, ainda, que os veículos são climatizados e possuem tecnologias de monitoramento por câmera e comunicador interno.
Já os equipamentos de segurança foram doados pela Força de Segurança Nacional, também do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O Tocantins foi beneficiado pela Força de Segurança Nacional com 1.561 cartuchos, 350 granadas, 35 carabinas, 50 espargidores e 35 pistolas, que estão sendo distribuídas a todas às unidades prisionais tocantinenses. Esse material foi utilizado pela Força de Segurança Nacional nas últimas Olimpíadas e Copa do Mundo.
Para a secretária Gleidy Braga, a entrega de novos equipamentos, mais a entrada de novos servidores no Sistema Penitenciário Prisional, tem possibilitado o reforço na segurança das unidades prisionais do Estado. “É isso que temos feito constantemente”, assegura, acrescentando que a conclusão do concurso do Sistema Penitenciário Prisional, que estava paralisado, foi uma determinação do governador Marcelo Miranda, que acompanha de perto as necessidades da área e tem se empenhando em saná-las.
Além disso, ela afirmou que graças à parceria com o Poder Judiciário, Ministério Público do Estado (MPE), Defensoria Pública Estadual (DPE) e instituições que trabalham com a pauta prisional, está sendo possível contabilizar avanços significativos na gestão das unidades e do próprio Sistema Penitenciário Prisional. “Mas precisamos avançar em outra pauta, que é a ressocialização. Temos que acreditar nas pessoas privadas de liberdade, acreditar no trabalho e na educação, para que possamos devolvê-las ao bom convívio social”, apelou.
Presente na solenidade, o promotor de Justiça, André Henrique Oliveira Leite, disse que recebia com satisfação a chega do furgão-cela e dos equipamentos de segurança, bem como os novos servidores efetivos na unidade prisional de Dianópolis. “Vejo no rosto desse efetivo novo a vontade de trabalhar. Mas, a vocês, digo que queremos que o sistema prisional seja local de ressocialização também, não somente de punição por crimes cometidos”, avisou.
Convívio
De acordo com o juiz titular da 1ª Vara Criminal de Dianópolis, Manuel Faria Reis Neto, também presente na solenidade, o que segura um preso em uma unidade prisional não são as celas, as grades e o concreto, são os agentes. “Cada preso tem sua história de vida. É nesse contexto que entra o agente. É a forma como ele se relaciona com o preso que segura uma cadeia. E lembrem-se que esses presos de hoje devem, um dia, conviver com vocês lá fora e a relação dentro da cadeia deve ser de respeito”, avisou o magistrado.
Sisdepen
Na ocasião, o superintendente do Sistema Penitenciário Prisional, Renato Mendes Arantes, informou às autoridades presentes na solenidade de entrega que a CPPD, assim como todas as demais unidades prisionais do Tocantins, estão integradas ao Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (SisDepen). O sistema é uma solução web que tem o objetivo de garantir o mapeamento penitenciário brasileiro e centralizar as informações sobre a população carcerária e unidades prisionais, permitindo localizar e quantificar as pessoas sob custódia no país.
A solução também oferecerá informações processuais de execução penal de cada preso, o que será possível com a integração ao Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Agora, os dados não se perdem mais. Toda a população carcerária está mapeada. Dispomos do perfil de cada preso, como idade, raça, sexo, nível de escolaridade, entre outras informações que nos possibilitam, por exemplo, formularmos políticas públicas direcionadas a cada apenado”, explicou.
Também participaram da solenidade, os novos servidores efetivos da CPPD, a chefe da unidade prisional Luciana Bonifácio, o presidente do Conselho da Comunidade da Execução Penal da Comarca do município Edmundo Lopes Dias, a defensora pública Jade Miranda, o vereador Tuca do Ferro Velho, o suplente de deputado estadual José Salomão, o juiz da Infância e Juventude Jossanner Nery e o prefeito local Padre Gleibsson Moreira.
