A entidade que representa centenas de moradores e proprietários de áreas que ficam às margens das rodovias TO-050, TO-010 e TO-020 protocolizaram nesta quinta-feira, 01, na Câmara Municipal, pedido de audiência pública para discutir o PL 33, que está em tramitação no legislativo da Capital. O projeto, que trata da Revisão do Plano Diretor, chegou à Câmara no fim do ano passado avança rapidamente nas Comissões da Casa, já com aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A fase seguinte, após análise nas comissões, é a votação em plenário.
A Associação quer debater, juntamente com os vereadores, os impactos negativos que o texto encaminhado pelo Executivo traz a todos aqueles que vivem ou adquiriram áreas às margens das rodovias. Em todas as audiências públicas realizadas pela prefeitura antes que o projeto chegasse à Câmara a Associação esteve presente, mostrando seu posicionamento, defendendo suas ideias e apresentando documentos. Mas os técnicos do município ignoraram as demandas legítimas que foram apresentadas. “Além de legítimas nossas demandas são legais, pois temos um direito adquirido que surgiu com o Plano Diretor de 2007. Esse direito não pode ser simplesmente ignorado a partir da vontade de uns poucos que, ao que demonstra, sequer conhece a real situação às margens das rodovias”, alega o presidente da Associação, Dário Pereira.
A expectativa da Associação é positiva, pois segundo o presidente Dário Pereira, os vereadores não devem negligenciar um aspecto do PL 33 que prejudica e fere direitos adquiridos de uma parcela representativa da sociedade. “Caso seja aprovada do jeito que foi mandado pela prefeitura, essa lei vai prejudicar o desenvolvimento sustentável da cidade, pois as áreas em discussão já estão integradas ao Plano Diretor”, finaliza.
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