A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano, anunciou o enquadramento das titularidades de todas as categorias de servidores municipais. São 20.884 progressões referentes aos calendários de 2014 até 2019, alcançando mais de 7.600 servidores municipais.
Também serão concedidas as progressões e promoções do calendário de 2020 de todas as carreiras pertencentes aos quadros da administração, para aqueles que já tenham alcançado o direito adquirido, pondo em dias todas as evoluções funcionais. Ao todo, espera-se conceder mais de 12.725 benefícios aos servidores municipais.
A implantação dos avanços representa cerca de R$ 1,1 milhão mensal. Para que possa ser cumprida de forma satisfatória, dentro das capacidades financeiras e orçamentárias, o pagamento desses direitos aos servidores será feito de forma escalonada. Assim, na folha de agosto serão pagas as titularidades, escolaridades dos anos de 2014 até 2016; os abonos de permanência referentes aos anos de 2014 até 2020, e, ainda os enquadramentos de Progressão Vertical, Horizontal e Promoções de janeiro a julho de 2020.
Nessa primeira etapa serão concedidos 4.836 benefícios com progressões, sendo 938 para as carreiras do Quadro Geral, Agentes de Trânsito e Transporte (ATTM), dos grupos ocupacionais Fiscalização de Atividades Urbanas (FAU), e Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF), da carreira vinculada ao sistema CREA-CONFEA; 594 da Educação; e 1.742 da Saúde.
Com promoções serão dez da Procuradoria Geral e oito da Guarda Metropolitana. Também serão concedidas gratificação por Escolaridade e Titularidade a 230 profissionais do Quadro Geral, 1.020 da Educação, e 202 da Saúde; e abono de permanência a 92 servidores dos diversos quadros.
De agosto a novembro de 2020 serão implantados mais 7.889 benefícios para todos os cargos, entre titularidade/escolaridade (1.388) e progressões e promoções (6.501). Na folha de setembro, serão pagas as Titularidades/Escolaridades dos anos de 2017 e 2018, e os enquadramentos de Progressão Vertical, Horizontal e Promoções referentes a agosto de 2020.
As Titularidades/Escolaridades de 2019 e 2020, assim como os Enquadramentos de Progressão Vertical, Horizontal e Promoções de setembro de 2020 serão pagos na folha de outubro. E os Enquadramentos de Progressão Vertical, Horizontal e Promoções de outubro e novembro de 2020 serão pagos na folha de novembro.
Retroativos
Também foi desenvolvido estudo para o pagamento do retroativo das progressões, mas devido ao alto valor, só sendo possível efetuar o pagamento de forma parcelada, não pode ser concedido neste momento, em função da legislação. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Nº 101), é vedado ao titular de poder “nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.”
Para a prefeita Cinthia Ribeiro, garantir ao funcionalismo o pagamento de direitos adquiridos é uma obrigação de todo gestor. “Esse compromisso foi possível cumprir com organização financeira. O equilíbrio nas contas públicas, mesmo diante de um cenário desfavorável este ano, com queda de receita, nos permitiu garantir a melhoria salarial dos nossos servidores, sem colocar em risco a situação financeira do Município.”
Para a gestora, os investimentos feitos no servidor são refletidos na qualidade dos serviços prestados ao cidadão. “Nós estamos cumprindo uma promessa e todo o trabalho que tem sido executado na gestão é graças ao comprometimento dos servidores, e ninguém melhor do que eles para serem reconhecidos”, disse a prefeita, durante reunião para assinatura de ordens de serviços de novas obras.
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