O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, entre os dias 12 e 13 de setembro, a terceira edição do encontro Mulheres na Justiça: novos rumos da Resolução CNJ n. 255/2018, que pretende discutir a adoção de medidas para assegurar a igualdade de gênero nos órgãos do Judiciário. O evento, que também contará com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube, tem a parceria da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), acontecerá na sede do Conselho, em Brasília, e vai abordar, entre outros assuntos, os desafios para efetivar a resolução; o julgamento com perspectiva de gênero; a construção dos direitos humanos das mulheres; e a liderança feminina nas organizações.
Acesse a programação do evento.
De acordo com a norma, em vigor desde janeiro deste ano, os órgãos do Judiciário devem realizar ações afirmativas de gênero para acesso aos tribunais de segundo grau que ainda não tiverem alcançado o patamar mínimo de 40% de desembargadoras mulheres nas vagas destinadas à magistratura de carreira. A regra não é válida para os cargos preenchidos pelo quinto constitucional (Ministério Público e Advocacia).
A conselheira do CNJ, Renata Gil, presidente do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, afirmou que o encontro “traz luz para os novos desafios voltados à implementação desta ação afirmativa, além do reconhecimento dos resultados concretos já alcançados de fomento à participação feminina na magistratura”. O comitê é responsável pela elaboração de estudos, análise de cenários, diálogo com os tribunais e proposições concretas para a ampliação da representação feminina.
Até o momento, onze magistradas foram promovidas desembargadoras – Ana Luiza Villa Nova (TJSP), Lucicleide Pereira Belo (TJPI), Heloisa Cariello (TJES), Anglizey Solivan de Oliveira (TJMT), Silvana Malandrino Mollo (TJSP), Luciana Bortoleto (TJPR), Sirlei Matinhs da Costa (TJGO), Tania Mara Ahualli (TJSP), Elisabeth Rosa Baisch (TJMS), Maria de Fátima dos Santos Gomes (TJSP) e Erica Ferreira (TJSC).
As juízas promovidas ao 2.º grau de jurisdição foram homenageadas na identidade visual do evento. Para se inscrever, acesse o formulário.
Texto: Agência CNJ de Notícias
(Fonte: Poder Judiciário Estado do Tocantins)