Matéria atualizada em 10/04/2019 às 10h39
O Sindicato dos Profissionais de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (Sindagro) informa que os profissionais da Adapec suspenderão os serviços nesta terça-feira, 16, por tempo indeterminado.
A decisão, conforme deliberado em Assembleia Geral Extraordinária da categoria ocorrida no dia 20 de março, foi necessária devido a situação precária de trabalho dos servidores, problemas estruturais nas unidades, falta de veículos, combustível, falta de internet, falta de materiais básicos de expediente e de limpeza.
Também está em atraso o ressarcimento de despesa dos servidores, que é um direito garantido por lei. Além disso, os servidores carecem de cursos e capacitações para aprimoramento.
Conforme o presidente do Sindagro, Wiston Gomes, a greve será instaurada até que o governo proponha um plano de reestruturação das condições de trabalho, que sejam quitados os atrasos do ressarcimento de despesa dos servidores. “Tentamos dialogar via ofício e presencialmente com a administração pública estadual, mas sem sucesso. Por isso a greve foi necessária, esta seria a última instância que iríamos recorrer, mas o ato foi necessário para sensibilizar o governo ante a situação precária de trabalho dos servidores”, afirmou.
Devido à paralisação, vários serviços serão afetados:
1) emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA), indispensável para o transporte de animais;
2) fiscalização em trânsito, eventos, lojas agropecuárias, feiras, exposições e leilões;
3) fiscalização nos postos de divisa do estado;
4) recebimento de comunicado de vacinação contra a Febre Aftosa;
5) inspeção;
6) atendimento aos produtores e vários outros serviços.
O outro lado
A Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) informa que a greve se estende somente aos fiscais de defesa agropecuária e que os inspetores de defesa agropecuária, administrativos e demais profissionais estão trabalhando normalmente. Os serviços de emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) não serão afetados, já que desde o mês de fevereiro, os produtores rurais podem emitir de qualquer localidade via internet o documento. Todos os escritórios devem permanecer abertos já que a Lei preconiza que, mesmo em greve, deverá permanecer em atividade pelo menos 30% dos profissionais. A Agência também coloca a disposição do produtor rural o telefone 0800 63 11 22 para obter mais informações e sanar dúvidas.
Em relação ao pagamento do Ressarcimento de Despesas para Atividades de Defesa Agropecuária ( Redad), que estão em atraso os meses de janeiro e fevereiro, a Agência esclarece que a quitação do primeiro mês já foi autorizado pelo Grupo Executivo e será pago na próxima semana e que já iniciou os procedimentos para o pagamento do mês de fevereiro.
Quanto às condições de trabalho, a Adapec já providenciou a compra para aquisição de cadeiras, com a previsão de entrega para os próximos 30 dias. Já estão na sede, 36 impressoras e 42 computadores e nobreaks para serem entregues nas unidades. Existe ainda uma Ata de Registro de Preço Vigente para adquirir mais desses equipamentos e um processo destinado à compra de peças e manutenção no valor de R$ 243.076,00
Para melhorar a estrutura, está sendo feito um levantamento pela Secretaria de Infraestrutura atendendo solicitação da Agência para reforma e ampliação de 13 barreiras fixas: Araguatins, Ananás (Santa Isabel), Araguanã, Xambioá, Aguiarnópolis, Pau D’arco, Couto Magalhães, Campos Lindos, Caseara, Talismã, Ponte Alta do Bom Jesus (Serra Geral), Esperantina e São Sebastião, bem como o andamento do processo para reforma do escritório de Paraíso, que já está em fase licitatória.
Está sendo articulado junto Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) à formalização o um convênio para aquisição de veículos, material permanente de escritório e custeio (diárias e cursos), o qual irá fortalecer os trabalhos da defesa agropecuária.
Para o segundo semestre já está previsto a realização de curso de atualização para 153 fiscais agropecuários.
A Adapec reitera que não haverá prejuízos no atendimento à população e que tem buscado melhorias para as condições de trabalho e a valorização profissional de forma contínua, bem como sanar todos os problemas na medida do possível.
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