Na sexta-feira, 29, a DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins
realiza atendimentos do projeto “Expedição Cidadã” nas Comunidades Quilombolas
Kalunga e Lagoa da Pedra, no município de Arraias, a partir das 8 horas. Os
atendimentos serão realizados pela equipe do Projeto e do Dpagra – Defensoria
Pública Agrária.
Para ser atendido, o cidadão que não tenha condições financeiras para pagar um
advogado pode procurar atendimento na Escola Municipal Eveny de Paula e Souza,
portando a seguinte documentação pessoal: RG, CPF, Certidão de Nascimento ou
Casamento (de todos os envolvidos), comprovante de renda e comprovante de
residência; e ainda outros documentos relacionados ao assunto do atendimento.
Por exemplo, no caso de demanda de saúde, laudos médicos, receitas, exames.
Serão atendidas demandas nas áreas da família, cível, infância e adolescente,
saúde, criminal, tutelas coletivas, direitos humanos, entre outras. Por
exemplo: pensão alimentícia e guarda de filhos, defesas criminais, questões
financeiras na área cível, registros, certidão de nascimento, caso de conflito
de posse de imóveis, necessidade de acesso a serviços de saúde, medicamentos,
cirurgias, regularização fundiária, políticas públicas (água, luz, energia,
transporte escolar, merenda).
Por meio do Projeto, a Defensoria Pública tem levado acesso à justiça às
populações mais isoladas e carentes do Estado. Em 2016, já foram realizadas 16
edições.
Fonte: Defensoria Pública do Tocantins
