O conselheiro Alberto Sevilha, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), suspendeu o concurso da Assembleia Legislativa. A suspensão – em caráter cautelar, publicada no Bolotim Oficial desta quarta-feira, 26 –, aconteceu em função da dispensa de licitação para a contratação da Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (Funrio) para a realização do certame.
Para o relator da matéria no TCE, há evidências de “mácula” no certame. “A suposta falta de credibilidade da Funrio foi objeto de reclamação inclusive de um membro da Comissão Especial de Deputados, criada justamente para acompanhar os atos do concurso em apreço, tal fala, foi divulgada pela imprensa local”, escreveu, referindo-se a um discurso deputado José Bonifácio, que questionou a idoneidade da banca.
De acordo com a conclusão de Sevilha, caso já exista contrato assinado com a Funrio, a Assembleia deve abster-se em dar prosseguimento à execução do contrato, “especialmente no que concerne aos pagamentos, até o julgamento final do presente feito, sob pena de multa pelo descumprimento”.
