As contas da gestão do ex-prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), em relação ao exercício de 2016, foram previamente rejeitadas pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE).
A decisão foi unânime durante sessão feita nessa terça-feira, 17.
Ficou recomendado pelo TCE, que atual prefeita, Cinthia Ribeiro (PSDB) tome medidas a fim de evitar divergências nos percentuais coletados.
O órgão também recomendou que o planejamento orçamentário seja aprimorado para a redução da necessidade de mudanças orçamentárias, considerando o percentual de 59,77% de suplementações feitas por Amastha.
Segundo o relator, Manoel Pires dos Santos, o ex-gestor da Capital não repassou a contribuição patronal devida ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS). O apurado foi apenas 12,63 dos pagamentos, sendo que o mínimo é de 20%.
O TCE ainda estuda as contas com base na gestão contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e cumprimento dos índices constitucionais.
O julgamento final cabe à Câmara Municipal. E caso mantenha a decisão do TCE, Carlos Amastha pode ter os direitos políticos suspensos.
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