Nesta segunda-feira (4/11), durante duas sessões ordinárias, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) se reuniu para julgamento de processos de prestações de contas de candidatos e partido político. Três candidatos tiveram as contas desaprovadas e um deles deverá devolver ao Tesouro Nacional cerca de R$ 566 mil.
O Pleno aprovou as contas de Cleydson Costa Coimbra (PJe 0601113-51.2018) e Nilton Nascimento dos Santos (PJe 0601175-91.2018. E, com ressalvas, foram julgadas as contas do Partido Republicano da Ordem Social/PROS-TO (PJe 0600964-55.2018) e de Edison Alves da Silva (PJe 0600979-244.2018).
Contas desaprovadas
O candidato Stalin Juarez Gomes Bucar (PJe 0601398-44.2018) teve as contas desaprovadas, com sanção de devolução ao Tesouro Nacional o valor de R$ 299.465,61 por ausência de comprovação da utilização dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC); R$102.100,00 referentes a doações financeiras recebidas em desacordo com a legislação eleitoral; e R$ 534,39 referente aos valores do Recurso do Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC não utilizados. Também foi aplicada multa de R$ 163.969,52 por exceder o limite estabelecido para gastos com locação de veículos. No total, a parte deverá devolver aos cofres públicos R$ 566.069,52. A defesa do ex-deputado deve recorrer da decisão.
Também foram desaprovadas as contas de João de Deus Lopes da Cunha (PJe 0601222-65.2018) e Wellington Scharles de Souza Milhomem (PJe 0600996-60.2018
Ainda durante a sessão, foram julgadas como não prestadas as contas de Antônia Vilma Queiroz Melo (PJe 0601002-67.2018) e Helton Jonh Costa (PJe 0601093-60.2018).
Eleições Suplementares em Lajeado
Durante a sessão matutina o Pleno aprovou a Resolução 456/2019 que fixa a data de 1º de dezembro para realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito de Lajeado. Saiba mais. (http://www.tre-to.jus.br/imprensa/noticias-tre-to/2019/Novembro/eleicao-suplementar-em-lajeado-sera-no-dia-1o-de-dezembro-de-2019)
O Pleno volta a se reunir nesta terça-feira, com sessões às 10 e 17h.
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